A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados cobrou do governo federal a regulamentação da Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentável e ao Cultivo do Bambu (Lei 12.484/11). Aprovada há 13 anos, a norma ainda aguarda decreto que permita acesso a linhas de crédito, assistência técnica e incentivos fiscais para produtores e indústrias do setor.
Durante audiência pública, parlamentares e representantes da cadeia produtiva afirmaram que a falta de regras impede o crescimento de uma atividade com alto potencial econômico, ambiental e social.
Setor pode impulsionar descarbonização e agricultura familiar
O autor do requerimento, deputado Giovani Cherini (PL-RS), destacou que o bambu pode contribuir para a descarbonização da economia. Além do fortalecimento da agricultura familiar, mas enfrenta entraves burocráticos.
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“Essa lacuna normativa trava o avanço de uma cadeia com grande potencial econômico, social e ambiental”, afirmou.
Conhecido pela alta capacidade de sequestro de carbono e regeneração de solos degradados, o bambu movimenta milhões de trabalhadores no Brasil, da produção de fibras naturais ao uso industrial e energético.
Produtores pedem segurança jurídica
O presidente da Associação Brasileira da Indústria dos Produtores de Bambu e de Fibras Naturais (Abafibras), Guilherme Corte, lembrou que o país abriga o maior plantio contínuo de bambu do mundo para fins energéticos, localizado em Mato Grosso.
Segundo ele, a regulamentação é essencial para dar segurança jurídica e clareza sobre o enquadramento ambiental da planta.
“A legislação ainda gera dúvidas se o bambu é espécie invasora, o que impede créditos de carbono para florestas de bambu no país”, disse.
Governo avalia mecanismos de crédito e incentivo
O secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Wanderlei Ziger, afirmou que já existem linhas de crédito compatíveis com o setor, como o Pronaf Floresta, com juros de 3% ao ano.
“O bambu é alimento, energia, infraestrutura e ferramenta de regeneração de áreas degradadas. Precisamos apenas ajustar a comunicação com os agentes financeiros”, explicou.
Ciência e tecnologia reforçam inovação na cadeia do bambu
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) informou ter investido cerca de R$ 44 milhões entre 2024 e 2025 em pesquisas sobre cadeias da sociobiodiversidade, incluindo o bambu.
Pesquisadores da Embrapa pediram mais recursos para desenvolvimento de tecnologia nacional e redução da dependência de insumos importados, especialmente da China.
No Acre, por exemplo, as reservas nativas de bambu abrangem 18 milhões de hectares. E com potencial para gerar bilhões de reais se manejadas de forma sustentável.
Propostas do debate
O encontro resultou em três encaminhamentos principais:
- Criação de grupo interministerial entre os ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia.
- Ampliação do acesso ao crédito, com diálogo junto ao Banco do Brasil e outras instituições financeiras.
- Estruturação de incentivos fiscais para impulsionar a cadeia produtiva — do campo à indústria.
Fonte: Agência Câmara de Notícias