A Reforma Tributária, aprovada em 2023 e com implementação gradual a partir de 2026, está transformando a forma como os impostos são calculados no Brasil. Um dos principais impactos será no controle rigoroso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que se tornou obrigatória para produtores rurais desde fevereiro de 2025.
Com a substituição de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo IVA dual (composto pelo IBS – Imposto sobre Bens e Serviços – e CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços), todas as operações do agronegócio, desde a venda até a compra de insumos, deverão ser registradas digitalmente.
Por que a NF-e é tão importante agora?
A NF-e será o principal documento para:
- Comprovar créditos tributários – permitindo o ressarcimento de impostos pagos na cadeia produtiva.
- Garantir rastreabilidade – evitando fraudes e irregularidades fiscais.
- Manter a competitividade – quem não emitir corretamente pode perder direito a benefícios e enfrentar multas.
Segundo Viviane Morales, diretora da Lastro Agronegócios, muitos produtores ainda não se adaptaram: “Antes de falarmos sobre a Reforma Tributária, precisamos olhar para a situação atual, que ainda não é satisfatória. A NF-e não é mais opcional, é obrigatória”.
Riscos para quem não se adequar
O não cumprimento das regras pode levar a:
- Perda de créditos fiscais – sem a NF-e, o produtor não consegue comprovar impostos pagos.
- Multas e inadimplência – a Receita Federal já está fiscalizando a emissão digital.
- Dificuldade em vender para grandes compradores – empresas e cooperativas exigem notas fiscais regulares.
Gustavo Venâncio, diretor comercial da Lastro, alerta: “As notas de entrada e saída serão a base da apuração tributária. Não é mais uma escolha, é uma exigência legal”.
Cronograma de mudanças e novas regras
- Julho 2025 – início dos testes em homologação para o novo layout da NF-e, incluindo campos de IBS, CBS e IS.
- Outubro 2025 – versão final disponível em produção, ainda não obrigatória.
- Janeiro 2026 – obrigatoriedade do novo formato, com risco de rejeição para notas fora do padrão.
Além disso, a Nota Técnica 2025.002 trouxe mudanças como:
- Novos campos para crédito e débito de impostos.
- Validações automáticas para evitar inconsistências.
- Padronização nacional da NF-e de serviços (NFS-e).
Como o produtor rural deve se preparar?
- Capacitar equipes – treinar colaboradores para emissão correta da NF-e.
- Buscar consultoria tributária – ajustar processos antes de 2026.
- Investir em sistemas digitais – garantir que softwares estejam atualizados.
A Reforma Tributária exige que o agronegócio se modernize, e a NF-e é peça-chave nessa transição. Quem se antecipar evitará prejuízos e garantirá competitividade no mercado.
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