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  • Conselho Monetário Nacional amplia crédito para afetados por tarifaço

    Conselho Monetário Nacional amplia crédito para afetados por tarifaço

    O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o acesso ao crédito emergencial para empresas prejudicadas pelo tarifaço dos Estados Unidos. O órgão aprovou nesta quinta-feira as mudanças anunciadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

    As novas regras facilitam o acesso às linhas, reforçam os critérios de elegibilidade e incluem fornecedores de exportadoras entre os beneficiários. O CMN criou as linhas emergenciais em agosto, com R$ 30 bilhões, para proteger empregos, sustentar a produção e preservar liquidez nos setores afetados.

    Fornecedores entram no programa

    A resolução liberou crédito para fornecedores de exportadoras. Esses fornecedores precisam ter pelo menos 1% do faturamento ligado a empresas exportadoras. Essas exportadoras, por sua vez, devem comprovar impacto de 5% no faturamento por causa das tarifas norte-americanas, considerando o período de julho de 2024 a junho de 2025.

    O Ministério da Fazenda afirmou que a mudança evita gargalos nas cadeias produtivas e amplia o alcance das medidas emergenciais. A pasta destacou que o objetivo é atender toda a cadeia exportadora, não apenas empresas que vendem diretamente ao exterior.

    Regras ficam mais flexíveis para exportadoras

    O CMN reduziu de 5% para 1% o impacto mínimo necessário no faturamento para acessar o crédito. A mudança facilita o acesso de empresas que integram grupos econômicos complexos e que tinham dificuldade em comprovar o requisito anterior.

    A resolução também determinou que a lista de produtos elegíveis será definida em ato conjunto dos ministros da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A medida busca alinhar o programa às diretrizes da política industrial e comercial.

    As taxas de remuneração ao Fundo de Garantia à Exportação agora variam de 1% a 6% ao ano. Os percentuais dependem do porte da empresa e da finalidade do financiamento. O BNDES e instituições financeiras habilitadas executarão as medidas.

    Portaria antecipou mudanças

    As pastas da Fazenda e do MDICA definiram as alterações por portaria conjunta na quarta-feira. O CMN precisava regulamentar o texto para permitir a ampliação efetiva do Plano Brasil Soberano.

    O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin afirmou que o governo atua em negociação diplomática e apoio direto ao setor produtivo. Ele destacou que o governo segue atento às necessidades da indústria e ampliou o critério de faturamento para incluir fornecedores.

    O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e tem como integrantes Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, e Simone Tebet, mi

  • CMN limita crédito emergencial a produtores do RS

    CMN limita crédito emergencial a produtores do RS

    O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu restringir o acesso à linha especial de crédito de R$ 12 bilhões aos produtores rurais do Rio Grande do Sul. A medida foi aprovada em reunião extraordinária na quinta-feira (9) e divulgada nesta sexta-feira (10).

    A criação do programa ocorreu há dez dias para apoiar produtores afetados por eventos climáticos extremos. Porém, com a nova decisão, apenas agricultores e pecuaristas de municípios gaúchos em situação de emergência ou calamidade pública, declarada por pelo menos três anos entre 2020 e 2024, poderão acessar o crédito com recursos do Tesouro.

    Produtores de outros estados ainda poderão recorrer à linha com recursos livres das instituições financeiras, prevista na Medida Provisória 1.314/2025. Essa MP criou duas modalidades de crédito especiais para renegociação de dívidas de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural (CPR).

    Condições especiais de renegociação

    As linhas oferecem condições diferenciadas para renegociar, amortizar ou quitar dívidas. Elas beneficiam produtores de todos os portes, cooperativas e associações. O CMN já havia regulamentado a medida provisória no fim de setembro.

    Segundo o Ministério da Fazenda, o Rio Grande do Sul tem sido o estado mais afetado por desastres climáticos recorrentes nos últimos anos. “O estado tem enfrentado eventos extremos com frequência, o que justifica medidas específicas de apoio à recuperação financeira e produtiva”, informou a pasta em nota.

    Municípios elegíveis

    O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) definiu a metodologia para calcular as perdas agrícolas por município e divulgou a lista de cidades aptas a participar do programa. Ao todo, 1.363 municípios brasileiros estão habilitados, sendo 403 no Rio Grande do Sul, o equivalente a 29,5% do total.
    O volume de R$ 12 bilhões com crédito extraordinário será mantido integralmente no Orçamento, assim como as taxas de juros, os limites de crédito e os prazos de reembolso.

    Composição do CMN

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, preside o CMN e também conta com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.