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  • Senado adia votação de projeto que libera exportação de subprodutos bovinos e bubalinos

    Senado adia votação de projeto que libera exportação de subprodutos bovinos e bubalinos

    A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado adiou a votação do PL 6.682/2025, proposta que autoriza a exportação de subprodutos do abate de bovinos e bubalinos quando não houver demanda alimentar no mercado brasileiro. Na última quarta-feira (20), o colegiado realizou a leitura do relatório favorável ao texto e, em seguida, concedeu vista coletiva aos senadores, o que postergou a análise da matéria.

    O projeto, originado na Câmara dos Deputados, altera a Lei nº 1.283/1950, responsável pelas regras de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. A proposta recebeu parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), relator da matéria na CRA.

    Segundo o relatório apresentado, o texto permite que estabelecimentos fiscalizados por órgãos estaduais ou municipais e integrados ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) exportem subprodutos bovinos e bubalinos por meio de unidades com inspeção federal.

    Atualmente, muitos frigoríficos e abatedouros vinculados aos serviços estaduais e municipais não possuem autorização direta para exportar, já que o reconhecimento sanitário internacional é atribuição da União.

    Projeto busca ampliar aproveitamento econômico do abate

    O relator destacou que alguns itens do abate, como vísceras, medula, aorta e rabo, possuem baixo consumo no Brasil e, por isso, acabam subutilizados no mercado interno. Em contrapartida, esses produtos apresentam forte demanda em países asiáticos, o que pode abrir novas oportunidades comerciais para o agronegócio brasileiro.

    De acordo com dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), as cadeias produtivas bovina e bubalina responderam por praticamente metade do Valor Bruto da Produção (VBP) pecuária nacional, que alcançou R$ 475,3 bilhões em 2025.

    No parecer, Veneziano argumentou que o projeto fortalece a eficiência produtiva e reduz desperdícios. Além disso, o senador ressaltou que a exportação continuará subordinada à inspeção federal, preservando o controle sanitário exigido pelo comércio internacional.

    O texto também prevê alterações no artigo 14 da legislação atual para permitir atualizações regulatórias conforme avanços tecnológicos e exigências do mercado interno e externo.

    Senadores pedem debate técnico antes da votação

    Apesar do parecer favorável, a tramitação sofreu resistência dentro da comissão. Inicialmente, o projeto chegou a ser retirado da pauta após solicitação da senadora Margareth Buzetti (PP-MT), que defendeu a realização de uma audiência pública para aprofundar a discussão técnica.

    No requerimento apresentado, a parlamentar afirmou:

    “Causa preocupação o fato de a proposição avançar sem que tenha havido, até o momento, participação técnica mais efetiva da pasta responsável, especialmente considerando os possíveis reflexos regulatórios, operacionais, orçamentários e comerciais decorrentes de eventual alteração legislativa.”

    Projeto segue para novas etapas no Senado

    Durante a reunião extraordinária da CRA, o parecer favorável foi oficialmente lido, mas a Presidência concedeu vista coletiva aos parlamentares conforme previsão regimental. Com isso, a votação foi adiada para uma próxima sessão.

    Caso seja aprovado na comissão e posteriormente no Plenário do Senado, o projeto poderá ampliar a participação de frigoríficos integrados ao SISBI-POA no comércio internacional de subprodutos bovinos e bubalinos.

    O relatório também cita o Decreto nº 9.013/2017, que regulamenta a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. A norma determina que mercadorias destinadas à exportação devem seguir as exigências do país importador e ser registradas no sistema informatizado do MAPA, atualmente o SIPEAGRO.

    Além do debate sobre exportações, a CRA aprovou outro requerimento relevante na mesma reunião. O presidente da comissão, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria nas atividades do Ibama relacionadas ao marco regulatório dos pesticidas e produtos de controle ambiental.

    Segundo o parlamentar, entidades do setor agropecuário têm apresentado reclamações sobre possíveis descumprimentos da legislação por parte do órgão ambiental.

    Com dados de Agência Senado

  • Crédito rural entra em alerta e setor pede blindagem de títulos

    Crédito rural entra em alerta e setor pede blindagem de títulos

    O acesso ao crédito rural no Brasil tem passado por mudanças importantes nos últimos anos, e uma delas ganha cada vez mais destaque: a chamada “blindagem de títulos” no agronegócio.

    Na prática, o mecanismo busca dar mais segurança jurídica às operações financeiras no campo, especialmente diante do aumento das recuperações judiciais envolvendo produtores rurais. Com isso, agentes do setor privado passaram a defender medidas que garantam maior proteção aos títulos de crédito ligados à produção agrícola.

    Segurança jurídica entra no centro do debate

    A discussão ganhou força à medida que cresceu a preocupação com o risco de inadimplência no setor.

    Em muitos casos, instituições financeiras e investidores relatam dificuldades para recuperar valores após produtores entrarem em processos de recuperação judicial. Como consequência, a confiança nas operações de crédito rural acaba sendo impactada.

    Diante desse cenário, a blindagem surge como alternativa para proteger instrumentos como a Cédula de Produto Rural (CPR) e outros títulos amplamente utilizados no financiamento da safra. A proposta é evitar que esses ativos sejam atingidos por decisões judiciais, garantindo mais previsibilidade aos credores.

    Impacto direto no custo do crédito

    Além da segurança jurídica, o tema também se conecta ao custo do crédito no campo.

    Especialistas apontam que, quanto maior o risco percebido pelos financiadores, mais caro tende a ser o crédito para o produtor. Por outro lado, ao reduzir incertezas, a blindagem pode contribuir para taxas mais competitivas no médio prazo.

    Esse movimento se torna ainda mais relevante em um cenário de juros elevados e maior seletividade na concessão de recursos.

    Crescimento do crédito privado exige novas regras

    O avanço da discussão também acompanha uma transformação estrutural no financiamento do agronegócio.

    Nos últimos anos, o setor privado ampliou sua participação no crédito rural, reduzindo a dependência de recursos subsidiados. Instrumentos como CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio) e CPR passaram a ocupar espaço relevante no mercado.

    Além disso, a entrada de investidores institucionais, como fundos e bancos, elevou o nível de exigência em relação à segurança das operações. Nesse contexto, regras mais claras e estáveis se tornam fundamentais para sustentar esse crescimento.

    Desafio é equilibrar interesses

    Ao mesmo tempo, o tema não é consenso entre especialistas: Parte dos analistas alerta que eventuais mudanças precisam preservar mecanismos de proteção ao produtor em momentos de crise.
    O desafio está em encontrar um equilíbrio entre garantir segurança aos financiadores e manter alternativas viáveis para quem enfrenta dificuldades no campo.

    Assim, a blindagem de títulos passa a integrar um debate mais amplo sobre o futuro do crédito rural no Brasil.

    Tema deve avançar nos próximos meses

    Diante desse cenário, a expectativa é que a discussão avance entre setor privado, governo e especialistas.

    Enquanto isso, o agronegócio segue em adaptação. Com custos elevados, riscos climáticos e mudanças no mercado global, produtores e financiadores buscam novas formas de equilibrar segurança e acesso ao crédito — um tema que deve continuar no centro das decisões do setor nos próximos anos.

  • Nova Lei do Trabalho Rural avança no Senado: o que muda para o campo brasileiro

    Nova Lei do Trabalho Rural avança no Senado: o que muda para o campo brasileiro

    O Senado deu um passo importante para modernizar as relações de trabalho no campo. Na última quarta-feira, 25 de março, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou o PL 4.812/2025, que cria uma nova Lei do Trabalho Rural. Com isso, o objetivo é substituir as regras atuais, que datam de 1973, por um marco legal que reconheça as transformações tecnológicas e produtivas do agronegócio brasileiro.

    A senadora Margareth Buzetti assina o projeto, que segue agora para análise terminativa na Comissão de Assuntos Sociais.

    Por que a legislação de 1973 já não serve ao campo de hoje

    A Lei nº 5.889, de 1973, nasceu em um contexto completamente diferente do agronegócio atual. Desde então, o campo brasileiro incorporou drones, máquinas operadas por controle remoto, sistemas de rastreabilidade e tecnologias digitais que simplesmente não existiam quando a lei entrou em vigor.

    “Nós temos drones, máquinas operadas por controle remoto. A legislação tem que acompanhar isso e se modernizar”, afirmou Buzetti durante a votação.

    Da mesma forma, o relator do projeto, senador Zequinha Marinho, presidente da CRA, defende que a atualização é essencial para manter a competitividade do agronegócio brasileiro. “Essas inovações representam uma atualização necessária em relação à Lei nº 5.889, de 1973, cuja estrutura não corresponde à realidade do setor agropecuário atual”, disse.

    O que muda para o trabalhador rural

    O projeto trata de forma abrangente das condições de trabalho no campo. Entre as principais novidades, estão programas obrigatórios de prevenção de acidentes, comissões internas para combater assédio e cursos sobre o uso seguro de agrotóxicos.

    Além disso, o texto regulamenta jornada de trabalho, banco de horas, intervalos, férias, aviso-prévio e hipóteses de estabilidade. Na área de saúde, o projeto prevê educação continuada sobre operação de máquinas, pausas ergonômicas e prevenção de riscos psicossociais. Também estabelece parâmetros para moradia, alimentação e transporte dos trabalhadores rurais.

    O texto ainda traz proteções específicas para mulheres e adolescentes. Gestantes e lactantes se afastam de atividades insalubres ou perigosas. Já menores de idade enfrentam restrições ao trabalho noturno, perigoso ou prejudicial à formação, com garantia de compatibilidade com a frequência escolar.

    Contratos: mais flexibilidade, mais segurança jurídica

    Um dos pontos centrais do projeto é a regulamentação de diferentes modalidades de contrato no campo. O vínculo por prazo indeterminado segue como regra. Contudo, o texto também normatiza contratos típicos do setor, como contrato de safra, por obra certa, por experiência e de pequeno prazo.

    O contrato por prazo determinado só admite uma prorrogação. Em seguida, um novo contrato firmado em até seis meses caracteriza automaticamente vínculo por tempo indeterminado. Além disso, a rescisão antecipada sem justa causa garante ao trabalhador indenização equivalente à metade dos salários restantes.

    O projeto ainda regulamenta o trabalho temporário rural por meio de empresas especializadas, com prazo máximo de 180 dias, prorrogáveis por mais 90. Por fim, inclui o trabalho intermitente rural, ampliando as formas de contratação formal no setor.

    Vale destacar que o regime de economia familiar, em que a família trabalha para o próprio sustento, sem relação de emprego, não sofre qualquer alteração com o projeto.

    Terceirização, cooperativas e solução de conflitos

    O projeto regulamenta a terceirização rural com critérios claros de contratação e responsabilidades. Da mesma forma, as cooperativas de trabalho rural passam a seguir regras definidas, com exigência de autogestão e vedação ao uso das cooperativas para fraudar vínculos empregatícios.

    No campo da solução de conflitos, o texto incentiva a negociação direta entre trabalhadores e empregadores e cria comissões de conciliação prévia rural. Além disso, regulamenta o direito de greve no meio rural. Para isso, o projeto define serviços essenciais que precisam continuar durante paralisações, como vacinação de animais, fornecimento de água e alimento ao rebanho, colheita de produtos perecíveis e controle fitossanitário.

    Inovação, qualificação e fiscalização

    O texto cria a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural, voltada à capacitação contínua e à adoção segura de tecnologias no campo. Ademais, a política prevê cooperação com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural e um fundo específico para financiar projetos de qualificação e modernização.

    Na fiscalização, o projeto prioriza ações de orientação e prevenção antes de aplicar multas. Quando necessárias, as penalidades seguem critérios de proporcionalidade em relação à gravidade da infração e ao porte econômico da empresa.

    Por fim, o texto estabelece regras de transição com prazos de adaptação para contratos em curso, garantindo segurança jurídica tanto para trabalhadores quanto para empregadores rurais.

    Fonte: Agência Senado

  • Estoques de CPR explodem 16% e atingem R$ 561 bi no agro

    Estoques de CPR explodem 16% e atingem R$ 561 bi no agro

    O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulga o Boletim de Finanças Privadas do Agro com números robustos de fevereiro. Registradoras contabilizaram 402 mil Cédulas de Produto Rural (CPR), totalizando R$ 561 bilhões em estoques. Esse volume representa alta de 16% ante fevereiro de 2025.

    Na safra atual, de julho de 2025 a fevereiro de 2026, o setor emitiu R$ 248 bilhões em CPR. O valor cai 8% em relação à safra anterior, mas os estoques totais impulsionam o funding privado no agronegócio.

    Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) também avançam. Bancos e financeiras acumularam R$ 588 bilhões em estoques, crescimento de 9% em 12 meses. Pelo menos 60% desse montante, R$ 352 bilhões em fevereiro, voltam obrigatoriamente ao financiamento rural, com salto de 31% ante 2025.

    Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) mantêm o ritmo forte de 2026. Os estoques atingiram R$ 176 bilhões, alta de 15% em um ano. Já os Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) recuaram 8%, para R$ 32 bilhões, efeito residual do pico atípico de agosto de 2024.

    Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) voltam aos holofotes. Em janeiro, o patrimônio líquido alcançou R$ 48 bilhões, crescimento de 10% em 12 meses. O número de fundos operacionais subiu 60%, para 220.

    O Departamento de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário, da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, produz o boletim mensalmente. Acesse o relatório completo no site do Mapa para dados atualizados sobre financiamento do agronegócio.

  • LCA bate recorde, consolidando-se como maior fonte para o agro

    LCA bate recorde, consolidando-se como maior fonte para o agro

    O mercado de crédito do agronegócio mostra forte expansão, com a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) alcançando um estoque recorde de R$ 608,13 bilhões em setembro. Os dados, divulgados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em seu último Boletim de Finanças do Agro, revelam um crescimento robusto de 23% em relação a setembro do ano anterior.

    O desempenho consolida a LCA como o título de maior peso no financiamento privado do setor. Em um intervalo de apenas quatro anos, entre setembro de 2021 e setembro de 2025, seu estoque mais do que quadruplicou, saltando de R$ 148 bilhões para o patamar atual.

    LCA lidera o financiamento do crédito rural

    A LCA, um título emitido por bancos e lastreado em direitos creditórios do agro, consolidou-se como a principal fonte de recursos para o campo. Dados preliminares do Banco Central indicam que, apenas no terceiro trimestre de 2025 (julho a setembro), a LCA respondeu por cerca de 37% de todo o crédito rural direcionado ao agronegócio.

    O relatório do Mapa também destaca a performance de outros títulos:

    • Cédula de Produto Rural (CPR): seu estoque chegou a R$ 527,43 bilhões em setembro, um aumento de 27% na comparação anual.
    • Emissões da Safra 2025/26: De julho a setembro, as emissões de CPR totalizaram R$ 105,64 bilhões. Volume 1% superior ao do mesmo período da safra anterior. O Banco Central informa que 65% dessas emissões beneficiaram instituições financeiras, enquanto 35% seguiram para o mercado de capitais.
    • Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA): apresentaram estoque de R$ 162 bilhões, com alta de 17% em doze meses.
    • Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA): totalizaram R$ 32 bilhões, registrando uma queda de 17% no período.

    O boletim informa que a atualização dos dados dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) está suspensa temporariamente. A divulgação retornará após o período de adaptação desses fundos às novas regras do Anexo VI da Resolução CVM 175.