A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de decreto legislativo que amplia o controle sanitário sobre a importação de amêndoas secas de cacau da Costa do Marfim. O texto segue agora para análise do Senado.
A proposta, de autoria do deputado Zé Neto (PT-BA), suspende os efeitos da Instrução Normativa 125/2021, do Ministério da Agricultura. A norma retirou a exigência do uso de brometo de metila no tratamento do cacau importado, substância que enfrenta restrições internacionais por danos à camada de ozônio.
Segundo o autor, o governo editou a norma sem consultar produtores brasileiros, que alertaram para o risco de contaminação das lavouras por micro-organismos. Ele defende maior rigor para evitar prejuízos à produção nacional.
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Antes da norma de 2021, regras técnicas já exigiam medidas de controle sanitário, como a Instrução Normativa 18/2020. No entanto, o governo federal flexibilizou essas exigências ao considerar baixo o risco de pragas. Desde então, passou a exigir apenas certificação fitossanitária emitida por autoridades da Costa do Marfim, com tratamento realizado na origem, geralmente com fosfina.
Debate sobre riscos e impacto econômico
O relator do projeto, deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), defendeu a aprovação e criticou a flexibilização das regras. Para ele, a medida anterior favoreceu práticas comerciais prejudiciais e colocou em risco a sanidade das lavouras brasileiras.
Marinho afirmou que a entrada de cacau africano pressionou os preços no mercado interno, levando a arroba a valores inferiores a R$ 200. Um patamar que, segundo ele, não cobre os custos de produção do agricultor familiar.
O deputado também questionou a necessidade de importação. Dados de 2025 indicam produção nacional de 186 mil toneladas, frente a uma moagem de 196 mil toneladas. Para ele, a diferença poderia ser resolvida com incentivo à produção interna, em vez de importações. Ele ainda apontou que a indústria opera com cerca de 30% de ociosidade.
Durante o debate em plenário, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) destacou a importância de manter padrões sanitários rigorosos. Ele afirmou que a legislação brasileira é mais exigente do que a de outros países, o que, na sua visão, torna a concorrência desigual.
Já o deputado Helder Salomão (PT-ES) reforçou que a proposta ajuda a proteger as lavouras nacionais, evita a entrada de novas pragas e preserva a produtividade do setor cacaueiro.
