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  • Brasil tem 16 polos de irrigação e pode irrigar 60 milhões de hectares; veja onde

    Brasil tem 16 polos de irrigação e pode irrigar 60 milhões de hectares; veja onde

    O Brasil tem hoje cerca de 16 polos de agricultura irrigada reconhecidos pelo Governo Federal. O país planeja ampliar o modelo para outras regiões. Esses polos organizam a gestão da água e impulsionam a produção agrícola onde se instalam.

    Diferente de programas criados “de cima para baixo”, os polos nascem da realidade local. Produtores, técnicos, instituições de pesquisa, órgãos governamentais e representantes da sociedade se reúnem para planejar a irrigação. Eles consideram as características hídricas e produtivas de cada bacia hidrográfica.

    “A irrigação não se desenvolve no improviso. Ela cresce onde existe organização do uso da água”, afirma Everardo Mantovani, professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV) e conselheiro da Associação Brasileira de Irrigação e Drenagem (ABID).

    Segundo Mantovani, onde a irrigação se organiza, a região inteira cresce. “A produção aumenta, mas também avançam logística, infraestrutura, armazenagem, tecnologia e geração de oportunidades”, destaca.

    Impacto econômico chega a 256% no PIB per capita

    Uma pesquisa da Abimaq em parceria com a ESALQ/USP analisou quatro polos de irrigação. O levantamento identificou impactos econômicos e sociais relevantes. Em alguns casos, o PIB per capita dessas regiões chega a ser 256% maior do que o de outros municípios rurais.

    O estudo também aponta maior circulação de dinheiro e menor dependência de programas de transferência de renda nas áreas irrigadas. “A água entra na lavoura e o dinheiro circula na cidade”, resume Mantovani.

    Onde ficam os polos hoje

    Os polos irrigados ocupam regiões estratégicas da agricultura brasileira:

    • Oeste da Bahia
    • Petrolina/Juazeiro (PE/BA)
    • Alto Paranapanema (SP/PR)
    • Alto Teles Pires (MT)
    • Ibiapaba (CE)
    • Camaquã (RS)
    • Planalto Central de Goiás

    O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) reconhece oficialmente essas áreas.

    Exemplo goiano: de 14 para 7 cidades com foco em gestão hídrica

    O Polo de Irrigação do Planalto Central de Goiás começou em 2019 com 14 municípios. Após reorganização, o polo concentra ações em sete cidades: Cristalina, Luziânia, Silvânia, Vianópolis, Ipameri, Campo Alegre de Goiás e Catalão. Todas essas regiões têm forte presença da agricultura irrigada e alta demanda por gestão do uso da água.

    Atualmente, o Brasil possui cerca de 10 milhões de hectares irrigados. Estimativas técnicas apontam potencial para atingir 60 milhões de hectares. Especialistas afirmam que essa expansão depende de planejamento, governança hídrica e eficiência no uso da água.

    “A expansão da agricultura irrigada no Brasil atual ocorre principalmente em regiões com gestão estruturada da água, onde o uso é organizado, monitorado e planejado”, explica Mantovani.

    Dados do setor mostram que 45% dos pivôs centrais do país estão na Bacia do Rio Paraná. Quase 30% ficam na Bacia do São Francisco. Nessas regiões, a gestão dos recursos hídricos é mais consolidada.

    A ABID acompanha esses processos há 50 anos. A entidade contribui tecnicamente com informações, experiências e apoio à construção de políticas públicas para a irrigação.

    “Existe um entendimento cada vez maior de que irrigação não significa desperdício. Pelo contrário: a irrigação moderna depende de planejamento, monitoramento e uso eficiente da água”, conclui Mantovani.

    Congresso analisa crédito de R$ 33,6 milhões para projetos de irrigação

    O Congresso Nacional analisa proposta que abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 de R$ 33,6 milhões para projetos de irrigação do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (PLN 5/26).

    De acordo com a mensagem que acompanha o texto, os recursos serão usados para o apoio aos polos e projetos de agricultura irrigada; para a gestão de projetos públicos de irrigação; e para o fomento aos objetivos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

    Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília

    As dotações que serão canceladas para fazer a compensação orçamentária estão no programa “Pé-de-Meia”, de manutenção de estudantes do ensino médio na escola.

    O governo afirma que não haverá prejuízos para o programa porque existe uma antecipação do aporte ao Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio.

    O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal). Fonte: Agência Câmara de Notícias

  • R$ 30 bilhões do pré-sal: plano do agronegócio para quitar dívidas avança

    R$ 30 bilhões do pré-sal: plano do agronegócio para quitar dívidas avança

    O agronegócio brasileiro articula uma proposta que pode mudar o rumo do crédito rural no país. Parlamentares ligados ao setor defendem o uso de recursos do fundo social do pré-sal para renegociar dívidas de produtores.

    A ideia prevê a liberação de pelo menos R$ 30 bilhões como ponto de partida para um programa de alívio financeiro no campo.

    O tema foi discutido essa semana, em reunião convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a pedido da senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice da FPA. Participaram parlamentares ligados ao setor, os líderes do governo Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (PT-AP) e o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

    Por que o agro quer esse dinheiro?

    O setor enfrenta um cenário considerado crítico por representantes políticos e produtores.

    Nos últimos anos, fatores como juros elevados, queda no preço de commodities e aumento nos custos de produção pressionaram o caixa dos agricultores.

    Ao mesmo tempo, eventos climáticos extremos agravaram a situação, especialmente em regiões como o Rio Grande do Sul, que acumulou perdas bilionárias na produção agrícola.

    Diante disso, lideranças do agro classificam o momento como uma “tempestade perfeita”, combinando crise financeira e desafios estruturais.

    A proposta

    O plano em discussão envolve a repactuação das dívidas rurais por meio de um projeto de lei que já tramita no Congresso.

    Durigan disse que há a possibilidade de o governo conceder uma linha de crédito emergencial nos moldes de uma medida provisória que liberou R$ 12 bilhões no ano passado. O governo Lula (PT) também vem discutindo um amplo programa para reduzir o endividamento das famílias.

    “Temos aqui um compromisso, dentro desse esforço de lidar com o endividamento, também estender uma mão, uma linha para o setor agropecuário”, afirmou.

    A proposta permitiria usar recursos do pré-sal para refinanciar débitos de produtores afetados por crises climáticas e econômicas.

    Além disso, o modelo prevê condições facilitadas, como prazos mais longos e juros reduzidos, para garantir a recuperação financeira do setor. Em alguns casos, o programa também pode incluir carência para início dos pagamentos, ampliando o fôlego dos produtores

    Governo avalia alternativas

    O governo federal não descarta apoiar o setor, mas ainda analisa os impactos da proposta.

    Integrantes da equipe econômica indicaram a possibilidade de criar linhas de crédito emergenciais, semelhantes às adotadas anteriormente, como uma medida provisória que liberou bilhões ao agro.

    Além disso, qualquer decisão deve passar por negociações com o Congresso, já que envolve recursos públicos estratégicos.

     Debate divide opiniões

    A proposta, no entanto, não é consenso em Brasília.

    De um lado, representantes do agronegócio defendem que o uso do fundo do pré-sal não teria impacto fiscal direto e poderia evitar uma crise maior no campo. Por outro, críticos questionam o uso de recursos considerados estratégicos para financiar dívidas privadas, levantando discussões sobre prioridades econômicas e sociais.

    Pré-sal no centro da disputa

    O fundo social do pré-sal foi criado justamente para financiar áreas como educação, saúde e desenvolvimento social.

    Atualmente, o fundo acumula dezenas de bilhões de reais, o que o torna alvo de diferentes interesses políticos e econômicos. Por isso, qualquer tentativa de redirecionamento desses recursos tende a gerar forte debate no Congresso e na sociedade.

  • Brasil aprova acordo histórico entre Mercosul e União Europeia; vigência começa em 2026

    Brasil aprova acordo histórico entre Mercosul e União Europeia; vigência começa em 2026

    O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17) o Decreto Legislativo nº 14 de 2026, que aprova o Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia. A cerimônia oficializou a conclusão do processo legislativo brasileiro para ingresso no maior bloco comercial bilateral do planeta.

    A aliança econômica unirá 720 milhões de pessoas e somará um Produto Interno Bruto (PIB) superior a US$ 22 trilhões. Câmara dos Deputados e Senado Federal concluíram a tramitação em apenas dois meses após a assinatura do tratado.

    O Legislativo demonstrou, com a celeridade do processo, o compromisso com a diversificação das parcerias internacionais do Brasil. O acordo fortalece as relações comerciais, políticas e de cooperação entre as duas regiões.

    Após a promulgação do decreto, o Brasil seguirá com os trâmites de ratificação junto ao Paraguai e à União Europeia, que atuam como depositários do instrumento. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgará o texto nos próximos dias para incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro.

    O acordo entrará em vigência provisória para a União Europeia e para os países do Mercosul que já tenham ratificado o texto, incluindo o Brasil. A implementação ocorrerá no primeiro dia do segundo mês seguinte à notificação aos depositários. A expectativa do governo é que a vigência provisória comece ainda no primeiro semestre de 2026.

  • Lula veta extensão de prazo para regularizar imóveis rurais na fronteira

    Lula veta extensão de prazo para regularizar imóveis rurais na fronteira

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei 4497/24, que estabelecia novo prazo para ratificar o registro de imóveis rurais em faixas de fronteira. O veto saiu no Diário Oficial da União na sexta-feira (9).

    O texto, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), estendia por mais 15 anos o prazo original que a legislação atual (Lei 13.178/15) fixa até 2030. A proposta previa a contagem do novo prazo a partir da publicação da futura lei.

    O projeto permitia a suspensão do prazo em duas situações: durante a tramitação do processo de registro no cartório ou no Congresso, e em casos de proibição jurídica específica ou incapacidade civil do interessado por perda da lucidez.

    Planalto aponta inconstitucionalidade

    A Presidência da República justifica o veto com base em inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. “Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa é inconstitucional e contraria o interesse público, pois altera os procedimentos para ratificação de registros imobiliários em faixa de fronteira, o que reverteria a lógica constitucional [da propriedade rural]”, afirma o Executivo.

    O governo argumenta ainda que a proposta comprometeria a soberania e a defesa nacional, além de ameaçar a garantia dos direitos indígenas.

    Congresso decide sobre veto

    O Congresso Nacional agora analisa o veto presidencial em sessão conjunta de deputados e senadores. Os parlamentares podem manter ou derrubar a decisão de Lula.

    A derrubada do veto exige voto favorável da maioria absoluta em ambas as Casas legislativas.

    Fonte: Agência Câmara de Notícias

  • Congresso aprova projeto para facilitar acesso ao crédito a produtores gaúchos

    Congresso aprova projeto para facilitar acesso ao crédito a produtores gaúchos

    O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 25/2024, que visa facilitar o acesso ao crédito para produtores rurais. Especialmente aqueles do Rio Grande do Sul, duramente afetados por enchentes em maio. A nova legislação, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, permite que os agricultores comprovem sua regularidade com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) antes da ocorrência do desastre. Dispensando assim restrições junto às agências financeiras para obter financiamento.

    O projeto, proposto pela Presidência da República com colaboração do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Ele faz parte de um conjunto de ações do Governo Federal para auxiliar os produtores gaúchos. Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, o governo tem trabalhado desde o início do desastre para garantir a liberação de recursos e facilitar o acesso ao crédito pelos produtores.

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    Ajuda a pessoas físicas e jurídicas de municípios em estado de calamidade

    O PLN 25/2024 estabelece que as instituições financeiras oficiais de fomento não precisarão observar impedimentos legais ao conceder crédito a pessoas físicas e jurídicas de municípios em estado de calamidade, abrangendo operações de contratação, renovação ou renegociação de dívidas.

    Além disso, o governo publicou recentemente a Medida Provisória Nº 1.254/24. Ela abre crédito de R$ 1,97 bilhão para cobrir os descontos em operações de crédito rural contratadas por produtores gaúchos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também assinou o Decreto Nº 12.138/24. Ele regulamenta a concessão de descontos para liquidação ou renegociação de parcelas de crédito rural.

    Por fim, o Conselho Monetário Nacional (CMN) prorrogou até 16 de setembro o prazo para que os produtores rurais do Rio Grande do Sul quitem suas dívidas bancárias.

  • CNA espera que o Congresso rejeite MP que limita benefícios fiscais

    CNA espera que o Congresso rejeite MP que limita benefícios fiscais

    A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou nesta quinta-feira (6) uma análise sobre os efeitos da Medida Provisória 1.227/2024 . A MP visa ajustar a legislação tributária federal, incluindo uma limitação na compensação de créditos de PIS/Cofins, em meio à manutenção da desoneração da folha de salários pelo Governo Federal. Embora a intenção seja corrigir distorções sem aumentar impostos, a CNA argumenta que as restrições impostas pela medida prejudicam o agronegócio. Consequentemente, a entidade defende a rejeição integral do texto pelo Congresso Nacional.

    A principal preocupação reside nas restrições adicionais aos benefícios fiscais concedidos pelo governo. Isso inclui a necessidade de uma nova declaração eletrônica à Receita Federal e a imposição de novas condições para a utilização desses benefícios. A CNA alerta que as mudanças aumentarão a burocracia fiscal e os riscos de multas.

    Imposto Territorial Rural

    Além disso, a medida transfere a competência de julgamento de controvérsias sobre o Imposto Territorial Rural (ITR) da União para os municípios e o Distrito Federal, por meio de convênio. A CNA prevê que isso pode resultar em uma aplicação não uniforme das normas, levando a uma maior desigualdade na interpretação da legislação do ITR.

    Outro ponto crítico é a imposição de restrições à utilização de créditos de PIS/Cofins não cumulativos em compensações e ressarcimentos. Consequentemente, essa medida terá um impacto no fluxo de caixa tanto para os produtores rurais quanto para a agroindústria. A assessora técnica Maria Angélica Feijó destaca ainda que essa restrição afetará diretamente o setor agropecuário, impedindo o ressarcimento de créditos presumidos em produtos como carne bovina, carne suína, aves, insumos agropecuários, entre outros.