Agro em Campo

Tag: Comissão de Agricultura

  • Câmara aprova política nacional para valorização da mulher rural no Brasil

    Câmara aprova política nacional para valorização da mulher rural no Brasil

    A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria a Política Nacional de Valorização da Mulher Rural, além de instituir a Semana da Mulher Rural no calendário oficial.

    O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), que reúne o Projeto de Lei 4185/2020 e outras três propostas apensadas (PL 308/2022, PL 4551/2023 e PL 211/2025). A iniciativa busca reduzir desigualdades e ampliar a participação feminina no setor agropecuário.

    O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Ana Paula Leão (PP-MG). Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

    Segundo a relatora, o trabalho da mulher no campo historicamente tem sido invisibilizado e subvalorizado, especialmente em atividades não remuneradas e no apoio à renda familiar. “Ainda é comum que a contribuição feminina seja vista como complementar ao trabalho do homem”, destacou.

    Apesar desse cenário, a presença feminina no agro brasileiro tem avançado, inclusive em posições de liderança e na gestão de propriedades rurais. Para Ana Paula Leão, o projeto representa um passo importante para estruturar políticas públicas voltadas à equidade de gênero no meio rural.

    Metas e ações previstas

    O texto define como mulher rural aquela que vive ou exerce atividades no campo e estabelece diretrizes para promover autonomia econômica, inclusão produtiva e liderança feminina.

    Entre as principais medidas previstas estão:

    • Prioridade para mulheres no acesso a crédito rural, assistência técnica e programas de desenvolvimento.
    • Incentivo a ações de prevenção e combate à violência contra mulheres no meio rural.
    • Ampliação do acesso a serviços de saúde e atendimento psicossocial.
    • Integração com políticas já existentes, como a agricultura familiar e a política agrícola nacional.

    O projeto também prevê mecanismos de governança, com definição de metas e avaliações periódicas a cada dois anos para monitorar os resultados da política.

    Semana da Mulher Rural

    A proposta também institui a Semana da Mulher Rural, que ocorrerá anualmente na semana de 15 de outubro, data que marca a celebração do Dia Internacional da Mulher Rural.

    O projeto tramita em caráter conclusivo. E ainda passará pela análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal precisam aprovar a proposta.

    Fonte: Agência Câmara de Notícias

  • Comissão da Câmara aprova política nacional de incentivo ao cultivo de cacau em sistema cabruca

    Comissão da Câmara aprova política nacional de incentivo ao cultivo de cacau em sistema cabruca

    A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4107/25, que cria a Política Nacional de Proteção, Manutenção e Incentivo ao Cultivo de Cacau em Sistemas Agroflorestais Cabruca. A proposta fortalece a cacauicultura sustentável ao estimular o cultivo sob sombra de árvores nativas.

    O texto define o sistema cabruca como o cultivo de cacau integrado à vegetação nativa, com manutenção mínima de espécies por hectare e respeito à biodiversidade local. A prática é comum em regiões como o sul da Bahia e combina produção agrícola com conservação ambiental.

    O relator do projeto, deputado Domingos Sávio (PL-MG), defendeu a aprovação e destacou o potencial do modelo. Segundo ele, o sistema cabruca comprova que é possível unir produção econômica e preservação ambiental.

    Incentivos ao produtor

    A proposta estabelece uma série de instrumentos de apoio à produção em cabruca. Entre eles estão:

    • Crédito rural específico para o sistema agroflorestal
    • Programas de assistência técnica e extensão rural
    • Capacitação de produtores
    • Subsídios financeiros
    • Criação de um fundo para pesquisa científica e tecnológica na cacauicultura

    O texto também prevê pagamento por serviços ambientais. O valor mínimo anual será equivalente a uma arroba (15 kg) de cacau por hectare cultivado, considerando o maior preço do produto no ano vigente. Pequenos e médios produtores terão prioridade no acesso aos incentivos.

    Proteção ambiental e biodiversidade
    Além do estímulo à produção sustentável, a política busca proteger recursos naturais e conservar a biodiversidade da Mata Atlântica. O modelo cabruca mantém a cobertura vegetal e contribui para a preservação de ecossistemas sensíveis.

    Autor do projeto, o deputado Neto Carletto (PP-BA) ressaltou a relevância do sistema, especialmente na Bahia. Segundo ele, a cabruca desempenha papel estratégico tanto na conservação ambiental quanto no desenvolvimento econômico e social das comunidades produtoras.

    O projeto segue em análise na Câmara dos Deputados e ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa de aprovação na Câmara e no Senado.

    Fonte: Agência Câmara de Notícias

  • Comissão aprova proibição de reconstituição de leite em pó importado no Brasil

    Comissão aprova proibição de reconstituição de leite em pó importado no Brasil

    A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 5738/25, que proíbe a reconstituição de leite em pó e outros derivados importados destinados ao consumo humano. A restrição se aplica a indústrias, laticínios e empresas que atuam em todo o território nacional.

    O autor da proposta, deputado Zé Silva (União-MG), define a reconstituição como o processo de adicionar água ou outro meio para transformar o pó em leite líquido ou utilizá-lo na produção de derivados como queijos, iogurtes, leite condensado e creme de leite.

    Exceção para produtos de varejo

    A medida não atinge produtos importados vendidos diretamente ao consumidor, desde que estejam em embalagens de varejo e cumpram todas as normas sanitárias.

    O relator do projeto, deputado Welter (PT-PR), deu parecer favorável à proposta. Segundo ele, a iniciativa fortalece a produção nacional e combate a concorrência de produtos estrangeiros que recebem subsídios nos países de origem.

    “A atividade leiteira tem alta relevância econômica e social, especialmente em estados como o Paraná, onde a produção chega a 4,56 bilhões de litros por ano”, disse Welter.

    Impacto econômico

    O parlamentar destacou que o setor movimenta mais de R$ 11 bilhões em valor bruto da produção e sustenta milhares de pequenos produtores rurais. “O leite garante renda, emprego e mantém as famílias no campo”, afirmou.

    A proposta se inspira em uma lei estadual do Paraná, que reduziu cerca de 50% das importações e ajudou a recuperar os preços pagos aos produtores locais. Segundo Welter, a medida também facilita o controle sanitário e a rastreabilidade dos produtos.

    O texto prevê que o Poder Executivo terá 180 dias para regulamentar a nova lei, definindo procedimentos de fiscalização, controle e sanções administrativas.

    O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado nas duas casas do Congresso, seguirá para sanção presidencial.

    Fonte: Agência Câmara de Notícias

  • Câmara aprova regras para facilitar crédito rural a pequenos produtores

    Câmara aprova regras para facilitar crédito rural a pequenos produtores

    A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto de lei que estabelece regras permanentes para a concessão de crédito rural a pequenos produtores e agricultores familiares. A medida pode beneficiar produtores com receita bruta anual de até R$ 500 mil, além de cooperativas e associações que atendam majoritariamente esse público.

    O texto garante condições diferenciadas de financiamento, como juros menores, prazos de pagamento mais longos e repactuação automática em casos de perdas climáticas. Hoje, essas condições dependem de normas anuais do Plano Safra ou de cada banco individualmente. O que torna o acesso instável e desigual.

    Sistema digital unificado

    Uma das principais novidades do projeto é a autorização para o Executivo criar um sistema eletrônico nacional integrado. A plataforma permitirá que produtores registrem pedidos de financiamento diretamente, enquanto instituições financeiras analisam e respondem as solicitações de forma centralizada.

    “A inexistência de um sistema eletrônico unificado obriga o pequeno produtor a buscar individualmente instituições financeiras, o que limita a concorrência e reduz as chances de acesso a condições mais vantajosas”, justificou a relatora, deputada Cristiane Lopes (União-RO).

    Deputada Cristiane Lopes (União-RO). Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

    O sistema também permitirá o monitoramento em tempo real da análise, concessão e liberação do crédito. O acesso ficará restrito a produtores que aderirem ao compartilhamento de dados no Open Finance.

    Mudanças em relação ao texto original

    O substitutivo da deputada Cristiane Lopes, aprovado pelo deputado Adriano do Baldy (PP-GO), amplia o alcance da proposta original. O limite de renda anual elegível subiu de R$ 200 mil para R$ 500 mil, o que aumenta significativamente o número de produtores que podem se beneficiar das novas regras.

    O projeto também define limites claros para a exigência de garantias nos financiamentos — uma das principais barreiras enfrentadas por pequenos agricultores na hora de buscar crédito.

    O PL 4552/24 tramita de forma conclusiva e ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, o texto segue para votação no Senado antes de virar lei.

  • Câmara aprova prioridade para alimentos orgânicos na merenda escolar

    Câmara aprova prioridade para alimentos orgânicos na merenda escolar

    A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Programa de Priorização do Abastecimento Escolar com Produtos Frescos e Orgânicos. A proposta busca incentivar o consumo de alimentos saudáveis na merenda escolar e fortalecer a agricultura familiar.

    O texto, aprovado em outubro de 2025, é o substitutivo da deputada Roberta Roma (PL-BA) ao Projeto de Lei 2481/24, de autoria do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Segundo a relatora, os ajustes feitos garantem a viabilidade do programa.

    Roberta Roma destacou que a iniciativa “está alinhada com os princípios da agroecologia e da sustentabilidade ambiental”. Já o autor do projeto, Jadyel Alencar, defendeu que “o programa proporcionará refeições mais saudáveis e nutritivas. Ao mesmo tempo em que valoriza os agricultores familiares e estimula a transição ecológica”.

    Incentivo à agricultura orgânica e familiar

    O substitutivo aprovado altera a Lei da Alimentação Escolar, incorporando novas diretrizes para a compra de alimentos livres de agrotóxicos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

    De acordo com o texto, os produtos deverão seguir preferencialmente os princípios da agroecologia e da agricultura orgânica. Envolvendo também o agroextrativismo sustentável, a pesca artesanal e a piscicultura familiar. O objetivo é diversificar a merenda escolar com alimentos frescos, produzidos localmente e de forma sustentável.

    A gestão e execução do programa ficarão sob responsabilidade do governo federal, em articulação com estados, municípios, cooperativas, associações de agricultores familiares, instituições de pesquisa, organizações civis e o setor privado.

    Próximas etapas

    A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

    O produtor de orgânicos Luiz Claudio Ravaglio da Rocha. Foto: Hedeson Alves/TECPAR

    Caso seja aprovada em todas as instâncias, a medida seguirá para votação no Plenário da Câmara. E em seguida, para o Senado Federal antes de se tornar lei.

    Fonte: Agência Câmara de Notícias

  • Comissão da Câmara aprova programa para recuperar terras degradadas na Amazônia

    Comissão da Câmara aprova programa para recuperar terras degradadas na Amazônia

    A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 3612/25. A proposta cria o Programa Nacional de Recuperação de Terras Degradadas na Amazônia. E tem como objetivo central aumentar a produção agropecuária sem a necessidade de abrir novas áreas por meio do desmatamento.

    O autor do projeto, deputado Duda Ramos (MDB-RR), desenhou a iniciativa para que o governo federal, em conjunto com estados e municípios, recupere áreas que perderam sua capacidade produtiva. O programa estabelece diretrizes para promover o uso de tecnologia no manejo do solo e a adoção de práticas sustentáveis. Contribuindo tanto para o ganho de produtividade quanto para o cumprimento de metas ambientais do país.

    Foco na produtividade e sustentabilidade

    O relator do projeto, deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), deu parecer favorável e enfatizou que a medida é essencial para a segurança alimentar e a sustentabilidade do setor. Ele destacou que o Brasil possui milhões de hectares com degradação em níveis moderados ou severos, muitas vezes devido ao uso inadequado ou à erosão.

    “A recuperação dessas terras permite que o Brasil continue crescendo na produção de alimentos de forma eficiente, utilizando o território que já está antropizado”, afirmou o relator. A estratégia, portanto, é otimizar o uso da terra já convertida para atividades humanas, em vez de avançar sobre novas florestas.

    Tramitação

    O PL 3612/25 tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara. Após a aprovação na Comissão de Agricultura, o texto segue agora para análise de outras quatro comissões temáticas: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado em todas essas instâncias, seguirá para o Senado Federal, onde também precisará de sanção para se tornar lei.

    A proposta surge em um momento de discussão nacional sobre como conciliação entre produção agrícola robusta e a preservação ambiental, especialmente no bioma Amazônico.

    Fonte: Agência Câmara de Notícias

  • Câmara discute como reduzir riscos na produção de leite

    Câmara discute como reduzir riscos na produção de leite

    A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima terça-feira (4) para debater a implementação de um contrato futuro de leite no Brasil.

    O objetivo é reduzir os riscos de mercado, aumentar a previsibilidade de preços e fortalecer a competitividade do setor lácteo nacional. O debate está marcado para as 15h30, em plenário a ser definido.

    O deputado Cobalchini (MDB-SC), autor do requerimento, destaca a importância de garantir estabilidade econômica e previsibilidade aos produtores diante da volatilidade dos preços e do aumento dos custos de produção. “Queremos fortalecer toda a cadeia produtiva do leite”, afirma.

    Apesar dos avanços na produtividade, o Brasil enfrenta dificuldades para competir com a importação de leite subsidiado de países do Mercosul, alerta Cobalchini. Essa diferenciação, segundo ele, ameaça a sustentabilidade da atividade e inviabiliza a continuidade de muitos produtores.

    Para o parlamentar, a criação do contrato futuro de leite na bolsa de valores B3 pode transformar o cenário. “Esse instrumento trará previsibilidade nos preços, atrairá investimentos e facilitará o planejamento financeiro de produtores, cooperativas e indústrias”, explica Cobalchini.

  • Câmara dos Deputados aprova medidas de incentivo ao setor cacaueiro brasileiro

    Câmara dos Deputados aprova medidas de incentivo ao setor cacaueiro brasileiro

    A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece novas medidas de incentivo ao setor cacaueiro nacional. O texto prevê investimentos em pesquisa, aprimoramento da cadeia produtiva e estímulo ao consumo de chocolate. Inclusive na merenda escolar, visando fortalecer a produção e ampliar o consumo interno do cacau brasileiro.

    Entre as estratégias propostas estão:

    • Criação de um fundo nacional dedicado à pesquisa, extensão agrícola e promoção do cacau.
    • Estabelecimento de uma linha de crédito pública para apoiar produtores de cacau.
    • Novas atribuições para a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), incluindo a elaboração de um planejamento estratégico quinquenal para o setor.

    O projeto altera a Lei 13.710/18, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade, e busca fortalecer a Ceplac, órgão vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, reconhecendo sua importância para a assistência técnica e desenvolvimento do setor.

    Cenário atual da produção de cacau no Brasil

    O Brasil ocupa atualmente a quinta posição entre os maiores produtores mundiais de cacau, com produção estimada em 300 mil toneladas em 2025, segundo o IBGE, um aumento de 4% em relação ao ano anterior. A meta do setor é atingir 400 mil toneladas até 2030, impulsionada por investimentos em tecnologia, manejo e expansão de áreas cultivadas. Os estados do Pará e da Bahia concentram a maior parte da produção nacional, sendo responsáveis por mais de 80% do total.

    O setor também conta com iniciativas privadas e fundos de investimento, como o fundo Kawá, que pretende levantar R$ 1 bilhão até 2030 para beneficiar pequenos produtores, principalmente na Bahia e no Pará, promovendo agricultura familiar e regenerativa.

    Tramitação e próximos passos

    O projeto de lei, relatado pelo deputado Albuquerque (Republicanos-RR), segue agora para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, será encaminhado ao Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.

    Segundo Albuquerque, a aprovação sem alterações é fundamental para evitar atrasos na reestruturação da assistência técnica ao setor. Especialmente na Ceplac, que enfrenta desafios de orçamento e estrutura nos últimos anos.

    Com a aprovação das novas medidas, o setor cacaueiro brasileiro espera recuperar protagonismo no cenário global, impulsionando a geração de emprego e renda, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. A valorização do preço internacional do cacau e a busca por práticas sustentáveis também contribuem para o otimismo dos produtores e investidores.

    O fortalecimento da Ceplac e o acesso facilitado a crédito e tecnologia são considerados essenciais para que o Brasil avance em produtividade e qualidade. E consolide sua posição entre os maiores produtores e exportadores de cacau do mundo.

    Leia mais:
    + Agro em Campo: Brasil pode superar Europa em vendas de máquinas agrícolas

    + Agro em Campo: Pecuaristas do Sul de Minas investem em fertilização in vitro

  • Comissão aprova projeto que impede suspensão de financiamentos do Plano Safra

    Comissão aprova projeto que impede suspensão de financiamentos do Plano Safra

    A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 94/25, que proíbe o Tesouro Nacional de suspender novos financiamentos rurais com subvenção oficial, mesmo diante de limitações orçamentárias. A proposta é do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS).

    Atualmente, a Portaria 1.138/24, do Ministério da Fazenda, autoriza a suspensão desses financiamentos rurais.

    A relatora do projeto, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), defendeu a aprovação, destacando que a norma atual compromete a previsibilidade e a efetividade do Plano Safra.

    Foto: Bruno Spada/Agência Câmara de Notícias

    Ela afirmou que a medida atual retira dos produtores rurais a previsibilidade necessária para planejar suas atividades, gerando instabilidade e prejudicando principalmente os pequenos e médios produtores.

    Marussa Boldrin enfatizou que o objetivo do projeto não é interferir na gestão orçamentária do Poder Executivo. Mas garantir que as políticas agrícolas sejam aplicadas de forma transparente, previsível e alinhada com a estabilidade da produção de alimentos no Brasil. A Constituição Federal permite que o Congresso suspenda normas do governo que ultrapassem o poder regulamentar.

    As comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania analisarão o projeto antes da votação no Plenário. Para entrar em vigor, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal ainda precisam aprovar a proposta.

    Leia mais:

     

    + Agro em Campo: Cultivo de erva-mate do Paraná é Patrimônio Agrícola Mundial
    + Agro em Campo: Estiagem: Paraná declara situação de emergência

  • Comissão de Agricultura aprova projeto que impede bloqueio de recursos para defesa agropecuária

    Comissão de Agricultura aprova projeto que impede bloqueio de recursos para defesa agropecuária

    A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 95/24, que visa impedir o bloqueio de recursos do Orçamento destinados à defesa agropecuária. Essa medida é crucial para garantir a continuidade dos serviços de vigilância sanitária. E também a inspeção de produtos de origem vegetal e animal, além dos insumos utilizados na atividade agropecuária.

    O deputado Márcio Honaiser (PDT-MA) propôs o projeto que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, e o deputado Pezenti (MDB-SC) apresentou parecer favorável à sua aprovação. Honaiser enfatizou a importância da defesa agropecuária para a segurança alimentar, preservação da saúde animal e proteção contra pragas e doenças que afetam rebanhos e plantações. Ele argumenta que é essencial garantir recursos financeiros estáveis para que essas atividades operem de forma eficaz.

    Pezenti concordou com a necessidade de assegurar recursos para as atividades de defesa agropecuária, alertando que a falta desses recursos pode comprometer a capacidade do Estado em agir preventivamente contra ameaças à sanidade animal e vegetal. Isso, segundo ele, poderia colocar em risco a produção rural, a segurança alimentar e as exportações brasileiras.

    A Comissão de Agricultura aprovou o projeto em dezembro, e as Comissões de Finanças e Tributação, além da de Constituição e Justiça e de Cidadania, analisarão a proposta em seguida. Em seguida, será submetido à votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelos senadores.

    Importância da defesa agropecuária

    A defesa agropecuária é um componente vital para garantir a qualidade e segurança dos produtos alimentícios no Brasil. A continuidade do financiamento dessas atividades é fundamental não apenas para proteger os interesses dos produtores rurais. Mas também para assegurar a oferta de alimentos seguros à população.

    Leia mais:
    + Agro em Campo: Saiba o que é CMS de peixe e seu potencial gastronômico
    + Agro em Campo: Peru e Turquia – Brasil anuncia novas aberturas de mercados agrícolas

    Com essa aprovação, espera-se que os recursos necessários para as atividades de defesa agropecuária sejam garantidos. Contribuindo para a saúde do setor agrícola brasileiro e promovendo um ambiente mais seguro para a produção alimentar.

    Fonte: Agência Câmara de Notícias