Na beira do rio, o pescador artesanal faz conta no caderno antes de jogar a rede na água. O motor da embarcação está velho, o tanque de piscicultura precisa de reforma, e o crédito rural quase nunca conversa com a realidade dele. Essa cena, comum em comunidades pesqueiras pelo país, motivou um movimento em Brasília. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que cria uma linha especial de crédito rural para pesca artesanal e aquicultura familiar.
Na prática, o texto abre uma porta de financiamento mais barata para pescadores artesanais e aquicultores familiares. A nova linha de crédito oferece recursos tanto para custeio do dia a dia da produção quanto para investimentos maiores, com juros menores e prazos mais folgados que os tradicionais. A ideia é tirar o setor da margem do sistema financeiro e colocá‑lo no mapa do crédito rural em condições menos sufocantes.
Pelo projeto, o crédito de custeio pode chegar a até R$ 50 mil por beneficiario, com juros de 4% ao ano e prazo mínimo de oito anos. Nesse caso, o produtor poderá ter até três anos de carência antes de começar a quitar o financiamento.
Quem poderá se beneficiar
O projeto não abre para qualquer perfil. Apenas pescadores artesanais e aquicultores familiares com inscrição regular no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) terão acesso ao crédito. A exigência tenta equilibrar o jogo. De um lado, garantir que o dinheiro chegue mesmo a quem vive da pesca e da aquicultura em pequena escala. De outro, evitar desvio do benefício para grandes operadores que já navegam com mais facilidade no sistema financeiro.
Na lista do que o pescador ou aquicultor pode comprar com o novo crédito cabem praticamente todos os equipamentos essenciais da atividade. Os recursos podem financiar embarcações, motores, redes, sistemas de aeração, tanques, fábrica de gelo, equipamentos de refrigeração e outros insumos ligados diretamente à pesca artesanal e à aquicultura familiar. É o tipo de investimento que, na prática, decide se o peixe chega fresco na banca da feira ou se perde no meio do caminho por falta de gelo e estrutura adequada.
O texto aprovado na comissão não é exatamente o mesmo apresentado no início. Os deputados aprovaram um substitutivo do relator, deputado Messias Donato (Republicanos‑ES), ao Projeto de Lei 4643/24, de autoria do deputado Raimundo Costa (Pode‑BA). Donato mexeu em pontos centrais do projeto original. Entre as mudanças, tirou a vinculação da nova linha de crédito do Plano Safra 2024/2025 e redesenhou prazos e taxas de juros para tornar as operações mais atrativas.
“Os ajustes buscam garantir condições favoráveis aos financiamentos pretendidos. E manter o interesse das instituições financeiras em operar a nova linha de crédito”, afirmou o relator, ao defender o texto. A fala revela uma preocupação dupla: aliviar a vida do pescador artesanal e, ao mesmo tempo, convencer os bancos de que vale a pena colocar dinheiro nesse segmento, frequentemente tratado como de alto risco.
Recursos
A engenharia financeira da proposta também vem desenhada no texto. A nova linha de crédito para pesca artesanal e aquicultura familiar terá apoio dos fundos constitucionais nas operações que usarem esses recursos. Já nas operações subvencionadas pela União, o governo federal pretende bancar o custo por meio da realocação de parte do dinheiro hoje usado para equalizar juros de outras modalidades de crédito rural. Em outras palavras, o projeto não cria, pelo menos no papel, uma despesa totalmente nova, mas reorganiza o que já existe.
Apesar do avanço na Comissão de Agricultura, o caminho até virar lei ainda segue longo. A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Depois disso, o texto só ganha força de lei se a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovarem a medida. Até lá, o pescador continua na expectativa. Torce para que, dessa vez, a linha de crédito saia do papel e chegue de verdade no cais, no viveiro escavado e na pequena fábrica de gelo da comunidade.
