Em audiência pública no Senado, o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, defendeu nesta terça-feira (7) que a parceria público-privada é a chave para destravar o Seguro de Crédito à Exportação (SCE). A ferramenta é vital para proteger empresas contra a inadimplência internacional e ganha novas regras com a Medida Provisória (MP) 1309/2025, do Plano Brasil Soberano.
Oliveira destacou que o Brasil utiliza muito pouco esse instrumento comparado a seus concorrentes. “A MP permite a construção de uma parceria de tal forma que não só o setor público, mas também o setor privado possam efetivamente dar as mãos para fomentar esse instrumento, que é de suma importância para a nossa economia”, afirmou durante o debate.
Modernização do seguro de crédito à exportação
O apoio do setor segurador à MP se baseia na criação de um modelo de gestão mais robusto para o SCE. O novo modelo tem dois pilares principais:
- Acesso ampliado: o texto prevê a utilização do canal de distribuição das seguradoras privadas, o “balcão”, para levar o crédito oficial a mais empresas, especialmente Micro e Pequenas e Médias Empresas (MPMEs), aumentando significativamente a capilaridade do produto.
- Melhor governança: a medida estabelece mecanismos de transparência sob supervisão da CAMEX. E garante segurança jurídica para os agentes públicos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), limitando punições a casos de dolo ou erro grosseiro.
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Essas mudanças posicionam o seguro como um pilar fundamental para aumentar a competitividade das exportações brasileiras. Permitindo que empresas explorem novos mercados com maior segurança contra riscos comerciais e políticos.
Plano Brasil Soberano
A MP 1309/2025 integra o Plano Brasil Soberano, uma resposta de emergência do governo federal aos impactos das tarifas de até 50% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros no final de julho. O plano, que direciona R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com juros reduzidos, estrutura-se em três eixos:
- Fortalecimento do setor produtivo, com linhas de crédito, flexibilizações tributárias e modernização de fundos garantidores.
- Proteção aos trabalhadores, com a criação de uma câmara para monitorar o nível de emprego nos setores afetados.
- Diplomacia comercial e multilateralismo, para ampliar e diversificar os mercados de exportação, reduzindo a dependência do comércio com os EUA.
Debates no Congresso Nacional
A comissão mista que analisa a MP ouviu, em outras audiências, preocupações sobre os desafios práticos do plano. O relator, senador Fernando Farias (MDB-AL), manifestou preocupação com o acesso dos pequenos produtores às linhas de crédito. “A medida do governo foi muito boa e nós temos dinheiro pra proporcionar isso. Agora, como chegar no pequeno?”, questionou.
Representantes de setores como frutas, pescados e madeira alertaram para a burocracia e a dificuldade de redirecionar produtos desenvolvidos especificamente para o mercado americano. Por outro lado, debatedores em outra ocasião ressaltaram que o Plano Brasil Soberano tem um papel crucial em ajudar o país a abrir novos mercados, diversificando seus destinos de exportação.
A audiência desta terça-feira também contou com representantes de entidades como a CNI, CNA, Abipesca, Abimci e Abrafrutas, indicando o amplo interesse do setor produtivo na medida.
