A Câmara dos Deputados aprovou dois projetos que reforçam o desenvolvimento e a segurança da cadeia produtiva do cacau brasileiro. As propostas tratam de incentivos à cacauicultura nacional e da suspensão de alterações nas regras de importação de amêndoas africanas.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 4107/19, que cria medidas para impulsionar o setor cacaueiro. O texto prevê investimento em pesquisa, estímulo ao consumo de chocolate (inclusive em merendas escolares) e aprimoramento técnico da cadeia produtiva.
O projeto também propõe a criação de um fundo nacional para pesquisa, extensão agrícola e promoção do cacau e estabelece linhas de crédito específicas para os produtores. A Ceplac (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira), ligada ao Ministério da Agricultura, ganhará novas atribuições, como a elaboração de planos estratégicos de cinco anos para o setor.
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O relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), defendeu a aprovação. Para ele, modernizar a Ceplac e adotar práticas de cultivo sustentáveis, como os sistemas agroflorestais, garante competitividade e resiliência à cacauicultura nacional. O texto segue para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação em Plenário.
A proposta altera a Lei 13.710/18, que criou a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. Atualmente, o Brasil ocupa a sexta posição entre os maiores produtores mundiais de cacau, com destaque para Pará e Bahia.
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Na mesma sessão, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 330/22, que susta a decisão do Ministério da Agricultura de flexibilizar exigências fitossanitárias para a importação de amêndoas de cacau da Costa do Marfim.
O relator, deputado Domingos Sávio (PL-MG), alertou para os riscos da medida. Segundo ele, o ministério alterou a norma sem ouvir produtores e especialistas em sanidade vegetal. O texto original da Instrução Normativa 125/21 eliminou a exigência do uso de brometo de metila, produto essencial no controle de pragas comuns em plantações africanas.
O autor do PDL, deputado Zé Neto (PT-BA), afirmou que a dispensa do tratamento pode expor lavouras brasileiras a contaminações agrícolas e impactar outras culturas.
O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, será analisado pelo Plenário. Para entrar em vigor, precisa do aval da Câmara e do Senado.
Sustentabilidade e proteção do mercado interno
As duas iniciativas reforçam a agenda de sustentabilidade e proteção do mercado interno no agronegócio brasileiro. Ao mesmo tempo em que incentivam a produção e o consumo de cacau nacional, também ampliam o controle sanitário sobre as importações, garantindo mais segurança aos produtores e consumidores.
Com informações da Agência Câmara
