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  • Imagens de satélite vão auxiliar no censo agropecuário

    Imagens de satélite vão auxiliar no censo agropecuário

    O Censo Agropecuário, principal levantamento sobre a realidade rural brasileira, contará com imagens de satélite para otimizar a coleta de dados da aquicultura. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Embrapa Territorial firmaram uma parceria para utilizar o mapeamento de viveiros escavados na produção aquícola como referência para os recenseadores. A atualização do Censo Agropecuário está prevista para 2026/2027.

    Tradicionalmente, o Censo Agropecuário visita todos os estabelecimentos rurais do país para coletar informações sobre a produção vegetal, animal e extrativista. Agora, um processo inverso será aplicado: os dados gerados pela Embrapa Territorial servirão como guia para os recenseadores, permitindo uma abordagem mais eficiente e precisa.

    Segundo Lucíola Alves Magalhães, chefe-adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Territorial, a expectativa é que diversos insumos satelitais sejam utilizados para melhorar o levantamento. “Uma das inovações será a integração do mapeamento de viveiros escavados aos dados pré-disponibilizados para os recenseadores, agilizando a identificação das unidades aquícolas em campo”, afirma.

    O coordenador de estatísticas agropecuárias do IBGE, Octávio Oliveira, reforça a importância da iniciativa. “O mapeamento da Embrapa ajudará no planejamento da coleta de dados, garantindo a inclusão de unidades aquícolas que não foram identificadas no último censo, realizado em 2017. Também esperamos aprimorar os dados da Pesquisa Pecuária Municipal (PPM), que monitora anualmente a produção aquícola”, explica.

    Crescimento da aquicultura e precisão nos dados

    A produção aquícola no Brasil vem crescendo de forma significativa nos últimos anos. O Censo Agropecuário de 2006 registrou os primeiros dados sobre o setor. E a partir de 2013, a Pesquisa Pecuária Municipal começou a incluir a atividade. Com a cooperação técnica entre Embrapa e IBGE, espera-se que as estatísticas sobre a aquicultura se tornem ainda mais precisas e atualizadas.

    A Embrapa Territorial já concluiu o mapeamento dos viveiros escavados nos municípios responsáveis por 75% da produção de cada estado, utilizando imagens de satélite de 2018. Atualmente, o levantamento está sendo atualizado e ampliado em parceria com o Ministério da Pesca e Aquicultura. O IBGE, por sua vez, fornecerá dados complementares que permitirão refinar a precisão das informações.

    Integração com o Cadastro Ambiental Rural (CAR)

    A colaboração entre Embrapa e IBGE também se estende ao uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para análises comparativas com os estabelecimentos agropecuários identificados pelo censo. O objetivo é compreender as diferenças e relações entre as propriedades rurais e os estabelecimentos produtivos, contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes.

    “O trabalho iniciado após o Censo Agropecuário de 2017 precisa continuar, incluindo os resultados do próximo censo. Essa análise territorial e ambiental é fundamental para aprimorar a gestão rural e fortalecer o setor aquícola”, destaca Oliveira.

    Workshop para alinhamento técnico

    No dia 10 de março, especialistas do IBGE e da Embrapa Territorial participaram de um workshop na sede da Embrapa para discutir as estratégias de integração dos dados. Ian Nunes, técnico em sensoriamento remoto do IBGE, e Octávio Oliveira estiveram presentes no encontro, que reforçou o alinhamento entre as equipes.

    “O workshop foi essencial para aprofundarmos o entendimento sobre os trabalhos em andamento. Além de identificar novas possibilidades de integração entre as bases de dados, sempre visando a melhoria das estatísticas agropecuárias”, conclui Lucíola Magalhães.

    Com o uso da tecnologia satelital e a cooperação técnica entre as instituições, o próximo Censo Agropecuário promete ser mais eficiente, detalhado e capaz de fornecer um retrato fiel da aquicultura no Brasil.

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  • Atenção: Projeto de Lei altera índices de produtividade da terra

    Atenção: Projeto de Lei altera índices de produtividade da terra

    O Projeto de Lei 2604/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe mudanças significativas nas regras de medição dos índices de produtividade. São esses indíces que determinam se uma propriedade rural é classificada como produtiva ou improdutiva. A proposta, que precisa ser revisada por três comissões, busca modernizar a forma como esses índices são calculados.

    De acordo com o projeto, o Censo Agropecuário, realizado a cada cinco anos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), utilizará uma nova metodologia para calcular os índices que definem a produtividade das terras. O conceito de produtividade, conforme estabelecido na Lei da Reforma Agrária, requer um grau de utilização da terra de 80% ou mais e um grau de eficiência de 100%. Com base nos dados coletados, um decreto será responsável pela atualização desses índices.

    Defasagem nos critérios atuais

    Atualmente, a Lei da Reforma Agrária exige que os ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura, em consulta ao Conselho Nacional de Política Agrícola, apurem os índices de produtividade. No entanto, o deputado Nilto Tatto (PT-SP), autor da proposta, afirma que esse procedimento nunca ocorreu de forma efetiva. Ele destaca que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ainda utiliza parâmetros datados da década de 1970 para avaliar a produtividade das propriedades rurais.

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    “Essa defasagem tem levado o programa de reforma agrária a se basear principalmente no assentamento em terras públicas, muitas vezes em locais inviáveis, sem impactar significativamente a concentração fundiária no Brasil”, afirma Tatto.

    Regulamentação da função social da propriedade

    O projeto também aborda a função social da propriedade produtiva, conforme prevista na Constituição desde 1988. De acordo com a proposta, uma propriedade será considerada produtiva se atender aos requisitos do artigo 186 da Constituição, incluindo aproveitamento racional e adequado da terra, preservação ambiental e cumprimento das normas trabalhistas. Apenas as grandes propriedades que cumprirem esses critérios terão acesso a benefícios do setor público, como incentivos fiscais.

    “O projeto garante um tratamento especial à propriedade produtiva que cumpre sua função social”, ressalta Tatto.

    As comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e Cidadania analisarão a proposta em caráter conclusivo. Para virar lei, a Câmara dos Deputados e o Senado precisam aprovar o projeto.

    Com a análise do Projeto de Lei 2604/24, a Câmara dos Deputados busca modernizar as regras que regem a produtividade rural no Brasil. As mudanças propostas visam não apenas atualizar os índices utilizados para classificar propriedades rurais. Mas também garantir que essas propriedades cumpram sua função social dentro do contexto agrário nacional. A expectativa é que essa iniciativa contribua para um desenvolvimento mais sustentável e equitativo do setor agrícola no país;

    Porém, se não houver um acompanhamento dos representantes do setor agrícola, essa mudança pode impactar negativamente os produtores do Brasil. É preciso atenção.

    Fonte: Agência Câmara de Notícias