A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) instaurou nesta segunda-feira (18/8) processo administrativo contra participantes da Moratória da Soja. A investigação apura possível formação de cartel de compras no mercado de exportação do grão.
O processo alcança duas associações setoriais e 30 empresas exportadoras. As entidades investigadas são a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC).
Entre as empresas estão grandes tradings como ADM do Brasil, Bunge Alimentos, Cargill Agrícola, Louis Dreyfus Company Brasil e Cofco International Brasil. O grupo completo inclui Agrex do Brasil, Humberg Agribrasil, Agrícola Alvorada, Agro Amazônia Produtos Agropecuários e outras 21 companhias do setor.
Investigação começou por representação da Câmara
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados encaminhou representação que deu início à investigação. O documento aponta que os signatários acordaram não comprar grãos de produtores com cultivos em áreas desmatadas da Amazônia após 2008.
A SG/Cade identificou que empresas concorrentes criaram o Grupo de Trabalho da Soja (GTS). O objetivo era monitorar o mercado e estabelecer condições para compra da commodity no país.
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A autoridade antitruste considera o acordo anticompetitivo entre concorrentes. Segundo a avaliação, a prática prejudica a exportação de soja no mercado brasileiro.
Medida preventiva suspende atividades do grupo
O Cade adotou medida preventiva que impede o GTS de coletar, armazenar e compartilhar informações comerciais. A determinação abrange dados sobre venda, produção e aquisição de soja.
Os membros do grupo não podem mais contratar auditorias relacionadas ao acordo. Devem também parar de compartilhar relatórios, listas e documentos que instrumentalizam a moratória.
A medida exige ainda a retirada de documentos relacionados à moratória dos sites das empresas. A ação preventiva busca evitar lesões irreparáveis ao mercado durante o processo.
Multas podem chegar a R$ 2 bilhões
As empresas investigadas apresentarão defesa ao processo administrativo. A Superintendência-Geral emitirá parecer conclusivo e encaminhará o caso ao Tribunal do Cade.
Existe possibilidade de acordo através de Termo de Cessação de Conduta (TCC) entre o Cade e as representadas. Se condenadas, as associações pagarão multas entre R$ 50 mil e R$ 2 bilhões.
Para as empresas, as penalidades variam de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercício antes da instauração do processo.
Aprosoja celebra decisão do Cade
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) classificou a decisão como “marco histórico”. A entidade defende que a medida devolve segurança jurídica aos produtores que seguem o Código Florestal.
Segundo a Aprosoja MT, o acordo privado impunha barreiras comerciais injustas. A associação afirma que pequenos e médios produtores enfrentavam dificuldades para comercializar safras de áreas regulares e licenciadas.
A decisão do Cade reforça que sustentabilidade e legalidade não se opõem, segundo a entidade. A Aprosoja MT promete manter vigilância para garantir direitos dos produtores que respeitam a legislação ambiental.
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