A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 240/26, que cria um sistema informatizado com recursos de inteligência artificial para apoiar a agricultura familiar. A proposta organiza, integra, padroniza e protege dados agroambientais e produtivos, e altera a Lei nº 11.326/2006, que institui a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
O deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO) apresentou o projeto em fevereiro de 2026. E propõe que o novo sistema subsidie decisões de gestão nas pequenas propriedades rurais. A ferramenta, acessível pela internet, reunirá informações sobre produção, meio ambiente e rotina no campo. E usará inteligência artificial para orientar escolhas como o melhor momento de plantar, colher ou investir.
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Como a IA pode ajudar o produtor familiar no dia a dia
O texto busca levar ao pequeno produtor tecnologias que hoje concentram-se, majoritariamente, nas mãos de grandes empresas do agronegócio. Entre as vantagens previstas para quem vive da agricultura familiar estão:
- Decisões mais assertivas de plantio e colheita, com base em dados organizados e cruzados pelo sistema;
- Redução de custos operacionais, já que o produtor deixa de depender de consultorias privadas caras para obter diagnósticos técnicos;
- Acesso facilitado ao crédito e a programas públicos, com dados padronizados que podem simplificar comprovações e cadastros;
- Planejamento ambiental mais eficiente, com informações agroambientais centralizadas e protegidas;
- Equiparação tecnológica em relação às grandes empresas do setor, hoje distantes da realidade da maioria dos agricultores familiares.
Autor do projeto aponta desigualdade no acesso à tecnologia
Gaguim afirma que o acesso a tecnologias de inteligência artificial ainda é economicamente inviável para a agricultura familiar, o que amplia as desigualdades em relação às grandes empresas do agronegócio. Segundo ele, a ausência de apoio estatal nesse campo pode comprometer a competitividade, a sustentabilidade e a permanência desses produtores na atividade rural, conforme justificativa que acompanha a proposta.
O parlamentar já havia atuado no tema anteriormente. Ele é autor do projeto que originou a Lei 14.828/2024, voltada ao incentivo da agricultura familiar com foco em sustentabilidade e modernização. Para Gaguim, a conexão do campo com a realidade digital não pode seguir restrita a poucos produtores, já que o acesso à informação e à tecnologia influencia diretamente a produção e a qualidade de vida das famílias rurais.
As comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania analisarão o projeto em caráter conclusivo. Porém, para virar lei, o texto ainda precisará passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.