Uma operação conjunta do Ibama e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na apreensão de cerca de 700 quilos de pescado transportado ilegalmente em rodovias do Acre, na manhã da última sexta-feira (27). O carregamento não possuía a documentação de origem exigida pela legislação ambiental.
De acordo com o Decreto nº 6.514/2008, transportar pescado sem comprovação de procedência é infração ambiental grave. A penalidade pode variar de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo do produto apreendido.
Durante a inspeção, os agentes identificaram espécies como tambaqui (Colossoma macropomum), surubim (Pseudoplatystoma spp.) e caparari (Pseudoplatystoma tigrinum). A legislação pesqueira define tamanhos mínimos para captura e comercialização. 55 centímetros para o tambaqui e 80 centímetros para surubim e caparari, critérios que garantem a sustentabilidade dos estoques naturais.
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A fiscalização destacou que o transporte de pescado deve ser acompanhado de nota fiscal ou Guia de Trânsito Animal (GTA). São documentos que comprovam a origem legal e permitem a rastreabilidade do produto. Segundo a Instrução Normativa nº 04/2015 do Ministério da Pesca e Aquicultura, a GTA é obrigatória para o transporte de pescado vivo e fundamental para o controle sanitário e ambiental.
Destino
Todo o pescado apreendido foi destinado ao programa Mesa Brasil, que distribui alimentos a instituições socioassistenciais no estado.
Com a aproximação da Semana Santa, período de aumento no consumo de peixe, o Ibama intensificará as ações de fiscalização em todo o Acre para combater irregularidades e garantir a procedência legal e sustentável do pescado comercializado.
Além disso, os agentes reforçam que produtores e comerciantes devem declarar corretamente a origem dos produtos e respeitar os tamanhos mínimos de captura para evitar autuações e preservar os recursos pesqueiros do estado.