O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu cerca de 1,2 tonelada de camarão congelado irregular no Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos (SP). A ação foi divulgada na última sexta, mas ocorreu em 19 de abril e foi conduzida pela Unidade Técnica do Ibama no município.
A carga saiu de Santa Catarina e seguiria para Manaus (AM). Durante a fiscalização, agentes identificaram falhas na documentação apresentada, que não informava o nome científico das espécies e não correspondia ao volume transportado.
De acordo com o Ibama, parte do produto inclui camarões de espécies nativas com pesca proibida, o que agrava a infração ambiental.
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Multas passam de R$ 61 mil
O responsável pela carga recebeu dois autos de infração que somam R$ 61,6 mil. O Ibama aplicou as penalidades com base no Decreto nº 6.514/2008, que prevê sanções para transporte e comercialização de pescado sem comprovação de origem legal, além da venda de espécies capturadas ilegalmente.
Os fiscais apreenderam aproximadamente 1.250 quilos de camarão, avaliados em cerca de R$ 60 mil. A carga estava armazenada em 50 caixas de isopor, com pacotes de 5 quilos de “camarão colinha eviscerado”.
O Ibama considera estratégica a fiscalização no Aeroporto de Guarulhos para combater o transporte irregular de recursos pesqueiros pela malha aérea. A falta de comprovação de origem compromete o controle ambiental e sanitário, além de ameaçar a sustentabilidade dos estoques pesqueiros e a saúde pública.