Uma operação conjunta entre Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons estaduais e municipais apreendeu mais de 82 mil quilos de produtos irregulares ligados à produção de café torrado. As fiscalizações ocorreram entre os dias 25 e 28 de maio em Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Paraná, Espírito Santo e no Distrito Federal.
Foto: Divulgação / Mapa
Os órgãos federais, estaduais e municipais realizaram 84 ações de fiscalização. As equipes interditaram 19 estabelecimentos, o que representa 32,8% dos locais inspecionados. Os agentes apreenderam 5.944 quilos de café torrado e moído e 76.070 quilos de matérias-primas usadas na produção do produto.
Enquanto o Mapa fiscalizou indústrias do setor cafeeiro, os Procons atuaram em supermercados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo. O objetivo principal dos órgãos de defesa do consumidor consistiu em proteger os direitos dos compradores e retirar de circulação produtos com indícios de adulteração.
Os produtos apreendidos não representam o café genuinamente produzido no Brasil, reconhecido nacional e internacionalmente pela qualidade. As mercadorias irregulares, por outro lado, podem prejudicar os consumidores e comprometer a competitividade e a credibilidade de todo o setor produtivo.
Produtos apreendidos incluem café torrado e moído e insumos usados na adulteração. Foto: Divulgação / Mapa
A operação integrou um amplo trabalho de monitoramento de mercado. O Mapa e os demais órgãos contaram com apoio técnico e informações da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), além de denúncias registradas na plataforma Fala.BR.
Uma operação conjunta de fiscalização apreendeu mais de 82 toneladas de produtos irregulares utilizados na produção de café durante ações realizadas entre os dias 25 e 28 de maio. A iniciativa teve como foco combater a distribuição e comercialização de cafés torrados com indícios de irregularidade em diferentes estados do país.
Ao todo, os órgãos responsáveis realizaram 84 fiscalizações e interditaram 19 estabelecimentos, número que representa 32,8% dos locais inspecionados.
Segundo o balanço divulgado, os fiscais apreenderam 5.944 quilos de café torrado e moído e outros 76.070 quilos de matéria-prima utilizada na fabricação do produto.
Operação envolveu sete estados e o Distrito Federal
A ação integrou operações de fiscalização conduzidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, além do Procon-MPMG e outros órgãos de defesa do consumidor.
As fiscalizações ocorreram em estabelecimentos localizados em Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Paraná, Espírito Santo e no Distrito Federal.
Em Minas Gerais, equipes do Procon-MPMG atuaram especificamente nos municípios de Ervália e Viçosa, na Zona da Mata.
De acordo com o Mapa, a fiscalização do café torrado segue critérios definidos pela Portaria SDA/Mapa nº 570/2022, que estabelece regras sobre identidade, qualidade, rotulagem e classificação do produto.
Além disso, a operação também segue normas previstas na Lei nº 9.972/2000 e no Decreto nº 12.709/2025, que regulamentam a fiscalização de produtos de origem vegetal no Brasil.
Segundo os órgãos envolvidos, algumas empresas utilizam ingredientes estranhos ao café para reduzir custos de produção. Entre os materiais encontrados podem estar cascas, paus, resíduos e outras substâncias utilizadas para adulterar o produto.
Essa prática prejudica diretamente o consumidor, que acaba pagando por um item diferente do informado na embalagem. Além disso, afeta empresas que atuam dentro das normas e mantêm concorrência regular no mercado.
Produtos adulterados também preocupam autoridades sanitárias
As autoridades alertam ainda para os riscos à saúde pública relacionados à utilização de matérias-primas de baixa qualidade.
Segundo os fiscais, produtos adulterados podem conter impurezas, resíduos e contaminantes. Em condições inadequadas de armazenamento e produção, também existe risco de proliferação de microrganismos.
Os órgãos responsáveis informaram que uma nova operação nacional, desta vez envolvendo outros produtos, já está prevista para acontecer em junho.
A implementação do braço comercial do tratado entre o Mercosul e a União Europeia (UE), iniciada em 1º de maio, marca um momento histórico para o agronegócio brasileiro. Após décadas de negociações, o acordo abre as portas para que o Brasil deixe de ser apenas um exportador de matéria-prima. E passe a ocupar uma fatia maior no mercado de produtos de alto valor agregado, como o café torrado e solúvel. No entanto, o sucesso dessa nova fase depende de uma “arquitetura de conformidade” que comprove a sustentabilidade da produção nacional.
Atualmente, o café verde (em grão) brasileiro já entra na Europa com tarifa zero. Contudo, os produtos industrializados enfrentam taxas que limitam a competitividade: 7,5% para o café torrado e 9% para o solúvel. Com o novo acordo, essas alíquotas serão eliminadas gradualmente ao longo de quatro a cinco anos.
A Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic) estima que essa desoneração permitirá que os cafés industrializados brasileiros adentrem o bloco europeu com tarifa zero após esse período de transição. O impacto esperado é um aumento de 33% nas exportações do setor beneficiado, gerando novos empregos e renda no país. Essa mudança é estratégica para o Brasil. O país detém 40% da produção global de café, mas fica com apenas 2,7% da receita mundial por exportar predominantemente café cru.
Se por um lado o acordo reduz impostos, por outro, a União Europeia impõe critérios ambientais rigorosos. Isso através do Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR). A lei, que deve entrar em vigor para grandes operadores em 30 de dezembro de 2025, proíbe a importação de commodities originadas em áreas desmatadas (legal ou ilegalmente) após 31 de dezembro de 2020.
Para o café brasileiro, isso significa que cada lote exportado precisará ser acompanhado de coordenadas geográficas e evidências de rastreabilidade integral. Estimativas apontam que até US$ 17,5 bilhões em exportações do agro brasileiro podem ser afetados caso os produtores não consigam atender a essas exigências.
Tecnologia e monitoramento como aliados
Para garantir o acesso ao mercado europeu, que representa cerca de 44% das exportações de café do Brasil, o setor e o governo têm investido em tecnologia. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) lançou uma plataforma, em parceria com a UFMG, que utiliza monitoramento por satélite para detectar se as plantações estão em áreas desmatadas.
Da mesma forma, o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) gerencia uma plataforma socioambiental que abrange exportadores responsáveis por 99% dos embarques para a UE. O objetivo é utilizar as bases de dados públicas oficiais do Brasil para facilitar o processo de devida diligência exigido pelos europeus.
O acordo também traz o reconhecimento de Indicações Geográficas (IGs) brasileiras, como os cafés do Cerrado Mineiro, Caparaó e Matas de Rondônia. Portanto, conferindo maior proteção e valor às denominações de origem nacionais. Especialistas apontam que, embora o custo de conformidade seja alto, a regulação europeia pode funcionar como um vetor de modernização para a cadeia produtiva. E assim, premiando produtores que investem em geolocalização e boas práticas ambientais.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) emitiu um alerta aos consumidores brasileiros sobre a identificação de irregularidades graves em lotes de café torrado comercializados no mercado nacional. A fiscalização, conduzida pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária, resultou na desclassificação de 23 lotes do produto.
As análises laboratoriais realizadas pelos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (LFDA) revelaram a presença de matérias estranhas e impurezas em concentrações superiores aos limites estabelecidos pela legislação vigente. A constatação levou ao recolhimento imediato dos lotes comprometidos.
Como os consumidores devem proceder
O Mapa orienta que os consumidores que adquiriram produtos incluídos na lista de lotes irregulares interrompam imediatamente o consumo. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os compradores têm direito à substituição do produto sem custos adicionais.
Para registrar denúncias sobre a comercialização desses lotes ou relatar problemas relacionados, os consumidores podem utilizar a plataforma Fala.BR. É necessário informar o nome do estabelecimento comercial e o endereço completo onde a compra foi realizada.
Fiscalização e segurança alimentar
A ação faz parte do trabalho contínuo de fiscalização do Ministério da Agricultura para garantir a qualidade e segurança dos alimentos consumidos pela população brasileira. A detecção de impurezas acima dos limites permitidos no café representa risco potencial à saúde dos consumidores e configura infração às normas sanitárias do setor.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou um alerta aos consumidores sobre sete novas marcas e lotes de café torrado que foram desclassificados por serem considerados impróprios para o consumo. A medida faz parte do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFRAUDE. O programa visa reduzir fraudes e promover a regularidade dos estabelecimentos produtores.
Os produtos desclassificados apresentaram a presença de matérias estranhas e impurezas acima dos limites permitidos pela Portaria 570/2022, que estabelece padrões oficiais para a classificação do café torrado. As matérias estranhas incluem detritos não relacionados ao café, como grãos ou sementes de outras espécies vegetais, areia, pedras ou torrões. Já as impurezas referem-se a elementos provenientes do cafeeiro, como cascas e paus.
Após a análise dos laudos laboratoriais, o Mapa notificou as empresas responsáveis pelos lotes desclassificados e determinou o recolhimento dos produtos inadequados. O ministério orienta os consumidores que adquiriram esses cafés a interromper o consumo e solicitar a substituição, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Denúncias podem ser feitas pelo canal Fala.BR, informando o estabelecimento e o endereço da compra.
Divulgação – MAPA
É importante ressaltar que a lista de produtos desclassificados é baseada em um rigoroso cruzamento de dados. Isso inclui marca, lote, empresa responsável, unidade federativa do embalador e tipos específicos de irregularidades. O Mapa enfatiza a necessidade de uma interpretação correta dos critérios que fundamentam essa lista para evitar equívocos.
Resumo da situação
O alerta do Mapa sobre os cafés impróprios para consumo é uma ação preventiva que visa garantir a segurança alimentar no Brasil.
Com a crescente preocupação em relação à qualidade dos produtos alimentícios, iniciativas como o PNFRAUDE são essenciais para proteger os consumidores e assegurar a integridade dos produtos de origem vegetal no mercado brasileiro.
O ministério continua monitorando as condições dos produtos disponíveis no mercado e trabalhando em parceria com as empresas para garantir a conformidade com os padrões estabelecidos.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou a desclassificação de 14 marcas de café torrado devido à presença de matérias estranhas e impurezas, acima dos limites permitidos pela Portaria nº 570. As empresas responsáveis devem recolher os produtos impróprios para consumo. Isso conforme o artigo 29-A do Decreto 6.268/2007, que determina o recolhimento em casos de risco à saúde pública, adulteração, fraude ou falsificação de produtos.
Esta ação integra a Operação Valoriza, que realizou fiscalização em todo o país entre 18 e 28 de março de 2024, com 168 amostras de café. O Mapa orienta os consumidores que adquiriram esses produtos a interromperem o consumo e solicitarem a substituição, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Reprodução – MAPA
Consumidores devem informar imediatamente pelo canal oficial Fala.BR ao encontrarem essas marcas à venda, detalhando o estabelecimento e endereço onde adquiriram o produto. O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária conduz as fiscalizações de café torrado e moído.
Em comunicado, o Mapa reafirma seu compromisso com a segurança alimentar e a qualidade dos produtos oferecidos aos consumidores. E promete continuar com uma vigilância rigorosa em todo o Brasil para coibir irregularidades no mercado de café torrado e moído, assegurando a integridade e a confiança dos consumidores na indústria do café.
Falhas no processo de produção
As impurezas podem acabar nas embalagens de café torrado por diversas razões, que envolvem falhas em várias etapas do processo de produção. Entender esses pontos críticos é essencial para garantir a qualidade do produto final que chega ao consumidor.
Durante a colheita, os produtores podem misturar os grãos de café com elementos estranhos como folhas, galhos, pedras e outros detritos do campo. A colheita manual ou mecanizada influencia a quantidade de impurezas. A colheita mecanizada, por exemplo, tende a incluir mais material estranho devido à sua natureza menos seletiva .
Após a colheita, o café passa por um processo de beneficiamento, que inclui a secagem e a retirada da casca. Se o beneficiamento não for bem feito, resíduos da casca e outros materiais podem permanecer com os grãos. A secagem inadequada também pode levar à contaminação por insetos e outros agentes externos .
O armazenamento do café verde (não torrado) deve ser em condições controladas para evitar a contaminação. No entanto, práticas inadequadas de armazenamento podem levar à entrada de impurezas como poeira, terra, e até mesmo infestação por pragas .
Durante a torrefação, alguns materiais estranhos podem não ser completamente eliminados. A moagem pode exacerbar o problema se a peneiração e separação de materiais não forem eficientes. Equipamentos mal calibrados ou desgastados podem não remover adequadamente todas as impurezas .
Além disso, a empresa deve realizar o processo final de embalagem em ambientes limpos e sob condições higiênicas rigorosas. Para evitar esse risco, a área de embalagem deve bem cuidado e os equipamentos de embalagem regularmente limpos, para diminuir riscos significativos de contaminação do café com materiais estranhos.
Consequências e controle de qualidade
As impurezas no café torrado não apenas comprometem a qualidade do produto, mas também podem representar um risco à saúde dos consumidores. Sendo assim, para mitigar esses riscos, os produtores devem implementar sistemas de controle de qualidade rigorosos em cada etapa do processo, desde a colheita até a embalagem. Isso inclui inspeções regulares, manutenção de equipamentos e treinamento adequado dos funcionários.
