Uma operação de fiscalização do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) resultou na apreensão de mais de 21 toneladas de café torrado e moído irregulares em compras públicas na capital paranaense. A ação, realizada no início de dezembro, expôs fraudes que colocam em risco a saúde do consumidor e reforça a necessidade de fiscalização rigorosa no setor.
Durante a operação, foram recolhidas embalagens de 500 gramas de diversos lotes. Um deles já foi condenado por laudo laboratorial que o classificou como impróprio para consumo humano. O exame identificou teor de matérias estranhas e impurezas quatro vezes acima do limite de 1% estabelecido pela Portaria SDA nº 570/2022, normativa que define o padrão oficial de classificação do café torrado no Brasil.
Os demais lotes permanecem apreendidos aguardando a conclusão das análises laboratoriais para determinar se também apresentam irregularidades que comprometam a qualidade e segurança do produto.
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Fraudes em série na região metropolitana
Outra fiscalização, realizada em compra pública na Região Metropolitana de Curitiba, identificou fraude ainda mais grave. Além do excesso de matérias estranhas e impurezas em quantidade três vezes acima do permitido, a equipe do Mapa constatou a ausência de informação sobre a espécie de café na rotulagem e o uso indevido de selo de qualidade de entidade associativa, caracterizando informação enganosa ao consumidor.
Em órgão público federal na capital, foram apreendidos mais de 1.500 pacotes de café torrado e moído de 500g. Os laudos confirmaram fraude com teor de impurezas mais de sete vezes acima do limite legal. Todos os produtos serão encaminhados para destruição.
80 mil pacotes retirados do mercado
Somente em 2025, as fiscalizações realizadas no Paraná já apreenderam 40 toneladas de café torrado e moído, volume equivalente a 80 mil pacotes de 500 gramas. A ação representa a retirada do mercado de aproximadamente 3,2 milhões de xícaras de café de baixa qualidade.
O trabalho é coordenado pelo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SIPOV-PR), que vem intensificando esforços para coibir fraudes e proteger o consumidor desde a entrada em vigor da Portaria SDA nº 570/2022.
Cenário preocupante: 65% de irregularidades
Entre 2023 e 2025, foram realizadas 186 coletas de amostras no Paraná, com 168 laudos laboratoriais concluídos. Desse total, 89 amostras – representando 53% – foram desclassificadas por apresentarem matérias estranhas e impurezas acima do limite legal. Em casos extremos, o teor chegou a ser 21 vezes superior ao permitido.
Ao todo, 107 empresas e 137 marcas foram fiscalizadas, com mais da metade apresentando irregularidades. A evolução dos dados é alarmante: enquanto 50% das amostras apresentaram fraude em 2023 e 43% em 2024, em 2025 o índice voltou a subir, atingindo 65%.
Cascas e resíduos misturados ao café
As fiscalizações identificaram que a principal origem das irregularidades está na baixa qualidade da matéria-prima utilizada por algumas torrefadoras. Empresas inescrupulosas empregam cascas, palhas e resíduos do beneficiamento do café, materiais provenientes principalmente de grandes grupos processadores que são comercializados indevidamente para mistura no produto final.
Neste ano, mais de 80 toneladas de matéria-prima irregular foram apreendidas no Paraná, além de ocorrências registradas em redes varejistas, atacadistas e compras públicas. Houve destruição e inutilização oficial de produtos impróprios, conforme procedimentos da fiscalização federal agropecuária.
Punições e auditorias rigorosas
De acordo com Fernando Augusto Mendes, chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal no Paraná, nos casos de fraude as torrefadoras são autuadas e penalizadas com multas. “As empresas são submetidas a auditorias detalhadas, que abrangem desde a estrutura física e a limpeza até o controle de qualidade das matérias-primas, do produto final e a rastreabilidade da produção”, explica.
As ações estão alinhadas à Lei do Autocontrole, que estabelece a responsabilidade das empresas pela qualidade da matéria-prima, do processo produtivo e do produto oferecido ao consumidor.
Revisão do padrão de qualidade
Em resposta ao problema, o Mapa avança na revisão do padrão de identidade e qualidade do café cru em grãos, etapa anterior ao processamento industrial. A atualização envolve governo, universidades, entidades do setor, instituições públicas e a cadeia produtiva, com foco em fortalecer o controle e elevar a qualidade do café consumido no país.
O Ministério reforça que os cafés produzidos no Paraná são amplamente reconhecidos pela alta qualidade, com produtores premiados e destaque nacional. As irregularidades identificadas estão concentradas em empresas específicas que adotam práticas fraudulentas.
O Ministério da Agricultura orienta os consumidores a verificarem a procedência do café, observarem atentamente a rotulagem e desconfiarem de preços muito abaixo da média de mercado. Em caso de suspeita de irregularidade, denúncias podem ser registradas pelo canal oficial Fala.BR.
A fiscalização continuará sendo intensificada, com foco em proteger o consumidor e preservar a reputação do café brasileiro, reconhecido internacionalmente pela excelência.
