A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o projeto de lei que institui o Cadastro Nacional de Protetores e Associações da Causa Animal. A proposta tem como meta mapear e dar visibilidade a pessoas e entidades que atuam na defesa e no bem-estar dos animais, reunindo as informações em uma base de dados unificada em todo o país.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Junio Amaral (PL-MG), ao Projeto de Lei 3847/25, de autoria do deputado Zucco (PL-RS). O novo texto prevê a criação de um sistema digital de cadastro e simplifica a formalização de pessoas jurídicas.
Segundo Amaral, é essencial estabelecer um marco legal que reconheça o trabalho dos protetores de animais. “Essas pessoas e instituições têm papel relevante na sociedade, mas o Brasil ainda carece de um cadastro nacional que organize e valorize essa atuação”, afirmou o parlamentar.
- Anvisa determina recolhimento de lote contaminado de chá
- Preço do azeite acumula queda de 23% em 12 meses
Objetivos do cadastro
Entre as principais metas da proposta estão:
Identificar e registrar protetores e associações da causa animal;
Facilitar parcerias e convênios para execução de políticas públicas;
Garantir transparência no uso de recursos públicos destinados à causa;
Padronizar e integrar informações sobre proteção animal no Brasil.
O cadastro também criará um canal permanente de comunicação entre o poder público e os participantes, com divulgação de oportunidades de parcerias, crédito e fomento de ações voltadas ao bem-estar animal.
Quem poderá se cadastrar
O registro será aberto a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, como ONGs e associações com atuação comprovada na causa animal e CNPJ ativo. Protetores independentes também poderão se cadastrar, desde que comprovem experiência mínima de dois anos por meio de documentos ou material audiovisual.
O projeto tramita em caráter conclusivo e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) analisará a proposta; se aprovada, a matéria seguirá para o Senado e, depois da sanção, entrará em vigor.
Fonte: Agência Câmara de Notícias