Tag: Cadastro Ambiental Rural

  • Projeto prevê validação automática do CAR para pequenas propriedades rurais

    Projeto prevê validação automática do CAR para pequenas propriedades rurais

    O Projeto de Lei 1238/26 prevê a validação automática do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para imóveis rurais com área total de até quatro módulos fiscais. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei 12.651/12, que institui o Código Florestal.

    Para o autor do projeto, deputado Lucio Mosquini (PL-RO), a medida pode melhorar a governança ambiental e acelerar a aplicação das regras previstas no Código Florestal.

    “É fácil concluir que a validação eficaz do CAR é a chave mestra para destravar o Código Florestal, uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo”, afirmou o parlamentar na justificativa do texto.

    Quais são as regras para validar o CAR?

    A validação automática dependerá do cumprimento de uma série de requisitos. O imóvel deverá ter área rural consolidada até 22 de julho de 2008, marco temporal previsto na legislação ambiental.

    Além disso, o cadastro não poderá apresentar indícios de supressão ou degradação de vegetação nativa até 31 de dezembro de 2025.

    O projeto também estabelece que a propriedade:

    • não poderá apresentar sobreposição com terras indígenas;
    • não poderá estar sobreposta a unidades de conservação;
    • não poderá ter sobreposição com imóveis contíguos;
    • não poderá estar em área embargada por órgãos ambientais.

    Caso a propriedade não atenda a qualquer uma dessas condições, o texto não permitirá a validação automática do Cadastro Ambiental Rural.

    A proposta ainda tramita na Câmara dos Deputados. Para virar lei, o Projeto de Lei 1238/26 precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, além de passar pela sanção presidencial.

    Fonte: Agência Câmara de Notícias

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  • Bayer e Banco do Brasil lançam parceria

    Bayer e Banco do Brasil lançam parceria

    A Bayer e o Banco do Brasil anunciaram uma parceria inédita.  O objetivo é promover práticas agrícolas sustentáveis e proteger florestas, através da iniciativa chamada CPR Preservação. A solução, estruturada na Cédula do Produtor Rural Verde (CPR Verde), visa facilitar o acesso ao crédito para produtores rurais que realizam a manutenção das áreas nativas em suas propriedades, com a segurança da iniciativa PRO Carbono, da Bayer.

    O Banco do Brasil desenvolveu uma metodologia para valorizar as áreas de vegetação nativa, incluindo Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal. Essa abordagem promove ações de preservação florestal e mitigação das emissões de gases de efeito estufa. A modalidade é destinada a produtores que possuem áreas preservadas e é amparada pela Lei 13.986/20 e pelo Decreto nº 10.828/21, que valorizam as áreas conservadas como lastro para a emissão do financiamento.

    O projeto piloto envolve 60 agricultores da região de Rio Verde (GO), que participam do PRO Carbono da Bayer. A escolha dessa área se deve ao fato de que o Cerrado é um dos biomas mais afetados pela expansão da fronteira agrícola. Inclusive tendo ultrapassado a área desmatada da Amazônia em 2023, representando 61% do desflorestamento total.

    Benefícios do programa

    Fabio Passos, líder do negócio de Carbono da Bayer para a América Latina, destaca que a parceria busca oferecer benefícios aos agricultores engajados em práticas sustentáveis. “Reconhecer a importância de um olhar para todo o ecossistema nesta jornada pela sustentabilidade inclui oferecer ao agricultor benefícios que possam apoiá-los, como ofertas de crédito vantajosas e atreladas a boas práticas e proteção de florestas”, explica Passos.

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    A certificação necessária para a emissão do financiamento é gerada pelo PRO Carbono, que verifica a área florestal e a conformidade socioambiental com base em 13 critérios. O uso da tecnologia de sensoriamento remoto no sistema MRV (Monitoramento, Reporte e Verificação) integrado à Conecta PRO Carbono facilita esse processo.

    Condições do empréstimo

    Um dos diferenciais da CPR Preservação é a isenção de 0,5% na tarifa de estudo da operação em comparação à CPR convencional. O empréstimo pode ser contratado com encargos financeiros pré ou pós-fixados, com taxas de juros variando conforme o perfil do cliente e outros fatores. O potencial de crédito está vinculado à área florestal elegível.

    João Fruet, Diretor de Corporate and Investment Bank (CIB) do Banco do Brasil, afirma que essa parceria faz parte da estratégia de sustentabilidade da instituição. “Se materializa através do fomento de uma agricultura mais sustentável, com impactos positivos na cadeia de valor do agronegócio”, comenta Fruet.

    Processo de solicitação

    Os produtores rurais interessados podem solicitar o benefício por meio do Orbia, o maior marketplace do agronegócio brasileiro. É necessário ter o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ativo e estar em conformidade com os critérios socioambientais estabelecidos pelo banco. A Conecta PRO Carbono analisa a área de forma georreferenciada e emite o certificado em até 72 horas.

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    A CPR Preservação está vinculada a atividades que resultem na redução das emissões de gases de efeito estufa e na conservação da biodiversidade e recursos hídricos. O prazo para pagamento do financiamento é de 720 dias, com opções de pagamento único ou parcelado.

    A parceria entre Bayer e Banco do Brasil representa um passo importante na promoção da sustentabilidade agrícola no Brasil. E também oferece aos produtores rurais oportunidades financeiras ligadas à conservação ambiental. Com foco em práticas regenerativas e proteção das florestas, a iniciativa busca não apenas melhorar a rentabilidade dos agricultores, mas também contribuir para um futuro mais sustentável no setor agropecuário.