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Tag: cachaça sem registro

  • Perigo na garrafa: operação apreende centenas de bebidas clandestinas

    Perigo na garrafa: operação apreende centenas de bebidas clandestinas

    Uma operação conjunta do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Polícia Civil do Paraná (PCPR) resultou na apreensão de centenas de bebidas produzidas e comercializadas ilegalmente em Curitiba. A ação, realizada em 3 de junho de 2025, identificou a fabricação e a venda de licores e cachaças sem o registro obrigatório exigido pela legislação federal.

    Foto: Divulgação Mapa

    A operação teve início a partir de uma denúncia recebida pela Polícia Civil. O Mapa já acompanhava o estabelecimento e adotava medidas de fiscalização sobre a atividade. A ação contou com auditores fiscais federais agropecuários do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Paraná (Sipov-PR) e do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras), além do apoio da Delegacia de Crimes contra a Economia e Proteção ao Consumidor (Delcon) e do Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem-PR).

    Produção funcionava em imóvel adaptado; venda ocorria em área turística

    As investigações revelaram que a fabricação das bebidas ocorria em um imóvel adaptado para essa finalidade. Os responsáveis comercializavam os produtos nas imediações da Pedreira Paulo Leminski e da Ópera de Arame, dois dos principais pontos turísticos da capital paranaense. Isso aumenta a preocupação com a exposição de visitantes e moradores a produtos sem controle sanitário ou de qualidade.

    Durante a operação, os fiscais recolheram produtos prontos para venda, bebidas em processo de fabricação, embalagens, rótulos e insumos. No total, a ação resultou na apreensão de:

    • 61 garrafas de licor de diversos sabores
    • 551 minigarrafas de licor
    • 56 garrafas sem rotulagem
    • 56 garrafas abertas em uso
    • 9 garrafas de cachaça
    • 3 barris de cachaça
    • 6 bombonas de 20 litros com bebidas
    • 87 recipientes com misturas para produção de cachaça e ingredientes vegetais

    Amostras de cachaça com jambu e de licor foram coletadas e encaminhadas para análise físico-química no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA), em Jundiaí (SP).

    Foto: Divulgação Mapa

    Os resultados irão embasar os procedimentos administrativos decorrentes da fiscalização. Um auto de infração foi lavrado contra o estabelecimento.

    Por que o registro é obrigatório

    Todo estabelecimento previamente registrado no Mapa pode produzir bebidas para comercialização no Brasil, e os rótulos devem informar o respectivo número de registro. A exigência vale inclusive para produtos artesanais e coloniais. O registro garante a rastreabilidade da produção, assegura padrões mínimos de qualidade e protege o consumidor de riscos à saúde.

    Além de combater a produção clandestina, a fiscalização do Mapa busca promover a concorrência leal no setor e garantir que os produtos disponíveis no mercado estejam em conformidade com a legislação vigente.

    As investigações e os procedimentos administrativos relacionados ao caso seguem em andamento.

  • Fiscalização do mapa apreende 7,2 milhões de litros de cachaça

    Fiscalização do mapa apreende 7,2 milhões de litros de cachaça

    Uma das maiores apreensões de bebidas do ano no interior paulista foi realizada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Uma operação de fiscalização resultou na apreensão de impressionantes 7,28 milhões de litros de aguardente de cana e cachaça em um estabelecimento na região de Ribeirão Preto, um dos principais polos do agronegócio e da produção sucroalcooleira do país.

    A ação foi conduzida por auditores fiscais federais agropecuários das unidades do Mapa sediadas em Ribeirão Preto e São José do Rio Preto. Durante a vistoria, os fiscais identificaram que a empresa operava como padronizador e atacadista das bebidas sem possuir o registro obrigatório junto ao órgão federal, uma exigência prevista na legislação brasileira para garantir a qualidade e a procedência dos produtos.

    Como medida administrativa cautelar, o Mapa determinou a suspensão imediata e temporária das atividades de padronização e da comercialização atacadista da cachaça e aguardente no local. A decisão encontra respaldo no artigo 198, inciso III, do Decreto nº 12.709/2025, que regulamenta a fiscalização de produtos de origem vegetal.

    Além da apreensão, foi lavrado um auto de infração contra a empresa. Ela responderá administrativamente pelo exercício irregular das atividades sem o devido cadastro no Ministério da Agricultura. A legislação concede à empresa um prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa referente às irregularidades constatadas durante a fiscalização.

    Por que a bebida irregular é um risco

    O consumidor pode não perceber, mas por trás de um rótulo falso ou da ausência de registro, pode haver um coquetel de substâncias químicas perigosas.

    Nesses casos, o principal vilão é o metanol, um álcool altamente tóxico que a indústria utiliza como solvente e anticongelante e que seres humanos não devem ingerir.

    Diferentemente do etanol,o álcool comum das bebidas, o organismo metaboliza o metanol e o transforma em formaldeído e ácido fórmico, substâncias que atacam o sistema nervoso central e o nervo óptico. Os riscos são imediatos e graves:

    • Cegueira irreversível: apenas 10 ml (cerca de duas colheres de chá) podem causar danos permanentes à visão.
    • Morte: a ingestão de 30 ml ou mais pode ser fatal.
    • Danos neurológicos e falência de órgãos: o metanol provoca acidose no sangue, ataca os rins e pode levar ao coma.

    Casos históricos no Brasil escancaram essa tragédia. Nos anos 1990, na Bahia, mais de 50 pessoas morreram após consumirem cachaça contaminada com metanol em dois surtos distintos, deixando dezenas de sobreviventes com sequelas permanentes. Mais recentemente, em 2025, o estado de São Paulo registrou mortes e casos de cegueira causados por destilados adulterados, envolvendo bebidas como gin, uísque e vodca.

    Como identificar e se proteger?

    Especialistas alertam que o metanol é incolor e tem cheiro semelhante ao do etanol, tornando impossível identificá-lo apenas pelo sabor ou aparência. A única forma segura de consumo é comprando produtos de origem legalizada.

    A Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) recomenda um passo a passo para evitar o risco:

    • Verifique o rótulo: bebidas legalizadas comercializadas no Brasil possuem contrarrótulo em português, com o número do registro no Ministério da Agricultura (MAPA). Esse é exatamente o documento que faltava no estabelecimento fiscalizado.
    • Desconfie de preços muito baixos: ofertas muito abaixo da média de mercado são um forte indicador de irregularidade.
    • Examine a embalagem: verifique a vedação, se o lacre está intacto e se o nível do líquido parece correto. Rótulos com má qualidade ou erros ortográficos são sinais de alerta.
    • Compre em locais confiáveis: prefira estabelecimentos com boa reputação e que forneçam nota fiscal.

    Destino da apreensão e sintomas de alerta

    Apesar do volume expressivo, os fiscais não removeram do local os mais de 7,2 milhões de litros de bebidas alcoólicas apreendidos. A empresa mantém o produto armazenado em suas próprias instalações, após assumir a condição de fiel depositária. A mercadoria permanecerá retida até a conclusão do processo administrativo instaurado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que definirá o destino final da carga.

    Caso você ou alguém próximo consuma uma bebida e apresente sintomas como dor de cabeça intensa, náuseas, vômitos, dor abdominal, confusão mental, visão turva ou dificuldade para respirar, procure imediatamente um atendimento médico de urgência. O socorro rápido é essencial para evitar sequelas permanentes.