A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (12) uma audiência pública para discutir os impactos da moratória que proíbe a pesca e a comercialização da piracatinga na Região Amazônica. O debate começa às 16h, no plenário 6, e atende a um pedido do deputado Raimundo Costa (PSD-BA).
Raimundo Costa argumenta que a moratória, mantida há onze anos, provoca impactos econômicos e sociais sobre milhares de pescadores artesanais e suas famílias na Amazônia. Para o parlamentar, a extensão sucessiva de uma medida criada como temporária exige um debate público amplo, apoiado em evidências técnicas e na escuta de quem sente os efeitos da proibição diretamente.
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“A manutenção indefinida de uma medida concebida como temporária exige amplo debate público, fundamentado em evidências técnicas e na escuta daqueles que vivenciam diretamente seus efeitos”, afirma o deputado.
A comissão também quer avaliar os efeitos da moratória sobre a pesca artesanal, a economia regional e a segurança alimentar das populações amazônicas.
Por que a pesca da piracatinga foi proibida
A piracatinga (Calophysus macropterus) é um bagre de médio porte, também conhecido como pintadinha, douradinha, piranambu ou urubu-d’água. O apelido vem de seu hábito necrófago: a espécie não é apreciada pelas comunidades ribeirinhas justamente por se alimentar de restos de animais mortos.
Esse hábito alimentar acabou colocando a espécie no centro de uma polêmica ambiental. Desde o fim dos anos 1990, pescadores passaram a usar carne de golfinhos-de-rio e de jacarés como isca para atrair o peixe, o que gerou um grave crime ambiental contra a fauna da região amazônica. A prática ganhou força quando a sobrepesca de outros bagres na Colômbia abriu uma grande demanda de mercado para a exportação da piracatinga brasileira.
Diante das denúncias, o Ministério Público Federal recomendou a investigação da matança de botos e jacarés usados como isca, o que levou à edição de uma instrução normativa interministerial que instituiu, em 2015, a moratória da pesca e da comercialização da espécie em todo o território nacional. Desde então, a proibição já foi renovada quatro vezes.
riscos para botos e jacarés
O impacto da pesca sobre os botos foi um dos principais argumentos para a criação da moratória. Estimativas do governo colombiano, divulgadas quando o país também proibiu a comercialização do peixe, indicam que até sete mil botos-cor-de-rosa morriam anualmente para servir de isca, número muito acima da taxa natural de mortalidade da espécie, estimada em 16 animais por ano.
A recuperação populacional dos botos é lenta por causa do próprio ciclo reprodutivo do animal. Uma fêmea leva até sete anos para atingir a maturidade sexual. Enquanto os machos demoram dez anos, e o intervalo entre nascimentos gira em torno de quatro a cinco anos. Por isso, especialistas alertam que o boto-cor-de-rosa pode ser extinto em poucas décadas caso a pesca da piracatinga seja liberada sem controle. A proteção também alcança jacarés como o jacaré-açu e o jacaretinga, igualmente usados como isca.
Além da ameaça a botos e jacarés, a própria piracatinga apresenta um risco à saúde humana. Por se alimentar de carcaças e restos orgânicos no fundo dos rios, o peixe acumula altas concentrações de mercúrio e outros metais tóxicos, motivo pelo qual seu consumo não é recomendado. Análises da Universidade de los Andes, na Colômbia, confirmaram os altos índices de mercúrio na espécie, apontando uma ameaça à saúde pública.
Um peixe sem mercado interno, mas com demanda externa
Um dos aspectos que tornam o debate mais complexo é que a piracatinga tem pouco valor comercial dentro do Brasil. A pressão pela pesca vem principalmente de fora: a demanda é proveniente sobretudo da Colômbia, onde, apesar de o consumo ser proibido, ele continua acontecendo. Mesmo com a proibição em vigor nos dois países, toneladas do bagre seguem sendo exportadas anualmente.
A regulamentação brasileira atual, baseada na Instrução Normativa Ibama nº 16/2015, veta pesca, retenção, desembarque, armazenamento, transporte, beneficiamento e comercialização da espécie, com multas que vão de R$ 700 a R$ 100 mil, além de apreensão de equipamentos e embarcações em caso de descumprimento.
O impasse que a Câmara discute agora
O governo federal já sinalizou que pretende manter a cautela. Ao prorrogar a moratória pela última vez, o Ministério da Agricultura e o Ministério do Meio Ambiente informaram que a proibição segue vigente até que existam dados científicos suficientes para autorizar uma pesca sustentável, aplicando o princípio da precaução quando as informações são insuficientes.
Portanto, é justamente esse equilíbrio entre a proteção de botos, jacarés e da saúde pública de um lado, e a subsistência de comunidades pesqueiras amazônicas do outro que a audiência pública desta quarta-feira busca discutir, ouvindo pescadores, especialistas e representantes do setor.
Com dados de Agência Câmara de Notícias
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