O governo federal proibiu a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso de azeite das marcas Alonso e Quintas D’Oliveira, após denúncias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e investigação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida foi publicada no Diário Oficial da União em 20 de maio de 2025.
A proibição ocorreu após apreensões que revelaram que os produtos dessas marcas têm origem desconhecida e não cumprem diversos dispositivos legais. Entre as principais irregularidades identificadas estão:
- Falta de conformidade com os padrões legais de rotulagem;
- Não atendimento às exigências sanitárias nas instalações de fabricação;
- Ausência de licença junto à autoridade sanitária competente e falta de registro no Ministério da Saúde.
Além disso, análises laboratoriais apontaram a presença de óleos vegetais não identificados, indicando adulteração dos azeites, o que compromete a qualidade e representa risco à saúde dos consumidores.
Ações contra fraudes em azeites
Em outubro de 2024, o Mapa já havia realizado apreensões e proibido a venda de lotes dessas marcas, destacando o risco à saúde devido à incerteza sobre a origem e composição dos produtos. Desde o início de 2024, 29 marcas de azeite tiveram lotes vetados ou foram proibidas pelo governo por apresentarem irregularidades semelhantes, como mistura com óleos de qualidade inferior e fabricação em estabelecimentos clandestinos com condições sanitárias inadequadas.
Algumas das empresas responsáveis pelas marcas Alonso e Quintas D’Oliveira possuem CNPJs suspensos ou baixados pela Receita Federal, reforçando as suspeitas de fraude.
Como identificar azeites de qualidade?
- Verifique se o produto tem selo de certificação da Anvisa.
- Prefira marcas com classificação “extravirgem” e origem transparente.
- Evite azeites com preço muito abaixo do mercado, pois podem ser adulterados
A fiscalização é contínua e visa garantir que o azeite comercializado no Brasil atenda aos padrões de identidade, qualidade e segurança alimentar.
Consumidores que adquiriram produtos das marcas proibidas devem interromper o uso imediatamente e procurar a substituição conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Denúncias sobre a venda de produtos irregulares podem ser feitas pelo canal oficial Fala.BR.
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