Agro em Campo

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  • Câmara debate criação de fundo para fortalecer cadeia do leite no Brasil

    Câmara debate criação de fundo para fortalecer cadeia do leite no Brasil

    A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (7), uma audiência pública para discutir a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite. A proposta está prevista no Projeto de Lei 431/2026.

    O debate foi solicitado pelo deputado Welter (PT-PR), autor do projeto, e está marcado para as 10 horas, em plenário ainda a ser definido.

    Segundo o parlamentar, a cadeia produtiva do leite tem grande relevância econômica e social no Brasil, com forte presença da agricultura familiar. O setor também desempenha papel estratégico na segurança alimentar, na geração de renda no campo e no desenvolvimento regional.

    Welter destaca que produtores enfrentam crises recorrentes, impulsionadas por fatores como oscilações no mercado internacional e aumento das importações de produtos lácteos.

    Dados do Poder Executivo, citados pelo deputado, apontam crescimento nas importações de leite e derivados sem a existência de mecanismos estruturados de compensação ou reinvestimento na produção nacional.

    O projeto propõe financiar o fundo com recursos provenientes de uma parcela do Imposto de Importação sobre produtos lácteos. A medida tem como objetivo direcionar parte da arrecadação para o fortalecimento da produção interna.

    De acordo com Welter, a audiência pública deve aprofundar a análise técnica da proposta, avaliar sua viabilidade jurídica e econômica e reunir contribuições para aprimorar o texto em tramitação na Câmara.

    Fonte: Agência Câmara de Notícias

  • Crise no setor leiteiro ameaça a sobrevivência dos produtores familiares

    Crise no setor leiteiro ameaça a sobrevivência dos produtores familiares

    Produtores de leite de todo o país levaram suas preocupações a uma audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados nesta semana. Eles apontaram a concorrência com o leite em pó importado, principalmente da Argentina e do Uruguai, como a principal causa da grave crise que assola o setor.

    O deputado Cobalchini (MDB-SC), que solicitou o debate, afirmou em entrevista à Rádio Câmara na quarta-feira (5) que a reunião, com quase seis horas de duração, revelou relatos dramáticos sobre o impacto da queda nos preços para as famílias. O parlamentar fez um alerta: a crise está forçando muitos produtores, especialmente os de pequeno porte, a abandonarem a atividade.

    “A realidade que se impõe é o abandono da atividade, especialmente dos pequenos agricultores”, lamentou Cobalchini. “Recebemos depoimentos emocionados de jovens que substituíram os seus pais na atividade, mas que hoje se veem sem qualquer perspectiva.”

    O deputado destacou a contradição na situação. O Brasil é o terceiro maior produtor de leite do mundo, atrás apenas de Estados Unidos e Índia. Mas os produtores nacionais enfrentam sérias dificuldades para se manterem no mercado. Estados como Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Goiás, que lideram a produção nacional, são os mais afetados pela pressão dos preços baixos.

    A situação preocupa especialistas e lideranças do agronegócio, que buscam soluções para equilibrar o mercado e proteger a cadeia produtiva local.

  • Apoio ao produtor – CNA debate a isenção de tributos sobre defensivos agrícolas

    Apoio ao produtor – CNA debate a isenção de tributos sobre defensivos agrícolas

    A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a isenção de tributos sobre defensivos agrícolas, em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553.

    O caso, relatado pelo ministro Edson Fachin, questiona a validade de regras que reduzem em 60% a base de cálculo do ICMS sobre agrotóxicos. E estabelecem alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns desses produtos.

    Durante a audiência, Bruno Lucchi, diretor técnico da CNA, destacou a importância da capacitação e assistência técnica para os produtores rurais no uso seguro e eficiente de defensivos. Ele enfatizou que qualquer medida que retire os benefícios tributários pode resultar em aumento nos preços dos alimentos, impactando especialmente os pequenos produtores. “O produtor rural é usuário dos agroquímicos e não teria problema em substituir essa tecnologia, caso a pesquisa avance”, afirmou Lucchi.

    Senar e a capacitação dos agricultores

    Lucchi também mencionou o papel do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) na capacitação dos agricultores. E ressaltou que a educação é fundamental para corrigir possíveis problemas na utilização desses produtos. Ele lembrou que a reforma tributária aprovada recentemente introduziu uma alíquota diferenciada para o setor agropecuário, com um desconto significativo.

    “Com a regulamentação do Projeto de Lei Complementar 68/2024, já foi aprovada na Câmara a lista de insumos agropecuários com a inclusão dos defensivos agrícolas”, completou o diretor da CNA. Ele argumentou que outros países adotam tributação reduzida para pesticidas devido à sua importância na produção de alimentos e na segurança alimentar.

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    Lucchi finalizou sua fala ressaltando que não é aumentando o custo dos defensivos que se estimulará o uso de alternativas biológicas. “Os produtores já fazem isso naturalmente porque é uma tecnologia que dá certo. Temos que investir em pesquisa e orientação técnica ao produtor”, concluiu.

    A ADI 5553 foi proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), questionando as regras do Convênio 100/1997 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e sua relação com a legislação tributária vigente. A discussão sobre a isenção de tributos para defensivos agrícolas continua a ser um tema relevante no debate sobre a política agrícola brasileira e suas implicações econômicas.