O governo federal avalia a criação de uma lista de Agrotóxicos Altamente Perigosos (AAP) baseada em critérios internacionais relacionados à toxicidade para seres humanos e aos riscos para o meio ambiente.
A proposta, porém, ainda está em análise e não significaria automaticamente a proibição dos produtos enquadrados na lista. Mesmo assim, representantes de produtores e fabricantes de defensivos temem que a classificação provoque restrições indiretas e impactos econômicos sobre a agricultura brasileira.
Uma minuta de portaria conjunta dos ministérios do Meio Ambiente e da Saúde, do Ibama e da Anvisa reúne 42 ingredientes ativos já proibidos no Brasil e outros 39 registrados e atualmente utilizados no país, segundo informações publicadas pelo Valor Econômico.
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Lista atingiria centenas de defensivos agrícolas
De acordo com a Associação Nacional das Empresas de Produtos Fitossanitários (Aenda), os 39 ingredientes ativos registrados aparecem em 864 produtos comerciais de 89 fabricantes.
Segundo nota técnica da entidade citada pelo Valor, eles representam 26,3% das formulações comerciais de herbicidas, inseticidas e fungicidas disponíveis no país.
Esses defensivos são utilizados no manejo de diferentes problemas fitossanitários, entre eles:
- ferrugem asiática da soja;
- bicudo-do-algodoeiro;
- antracnose;
- mofo-branco no feijão;
- percevejos;
- cigarrinha-do-milho.
Governo diz que classificação não significa proibição
Segundo o material-base, a minuta foi assinada em abril pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Ibama. Desde então, entidades ligadas ao agronegócio vêm se mobilizando contra a publicação.
A Casa Civil informou que avaliações técnicas e jurídicas continuam sendo realizadas e que, diante da complexidade do assunto, a proposta permanece sob análise do governo federal.
O Ministério do Meio Ambiente também afirmou que a inclusão de um ingrediente ativo na lista não implicaria vedação automática de seu uso.
“A categorização de ingredientes ativos de agrotóxicos constitui importante subsídio para a formulação e o aprimoramento de políticas públicas voltadas à redução da exposição a agrotóxicos altamente perigosos ao meio ambiente e à saúde no Brasil”, afirmou a Pasta.
O Ministério da Saúde informou que ainda não havia recebido o documento.
Proposta está ligada ao Pronara
A iniciativa está relacionada ao Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), política federal voltada à redução progressiva do uso desses produtos e ao estímulo a alternativas de menor impacto.
O programa foi instituído pelo Decreto 12.538/2025 e prevê ações como monitoramento de resíduos em alimentos, incentivo à produção de base ecológica, pesquisa e desenvolvimento de bioinsumos.
A discussão sobre os chamados Highly Hazardous Pesticides (HHPs) utiliza como referência critérios adotados internacionalmente pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), conforme o material analisado.
Uma ata do comitê gestor do Pronara também aponta que a classificação poderia auxiliar na priorização de alternativas e no incentivo à inovação tecnológica.
Produtores temem restrições indiretas
A Aprosoja Brasil classificou a proposta como um “banimento indireto disfarçado”.
Segundo a entidade, mesmo sem uma proibição formal, a utilização da lista em políticas públicas poderia provocar consequências em áreas como:
- crédito rural;
- seguros agrícolas;
- programas de certificação;
- compras públicas;
- comércio exterior;
- cadeias de exportação.
A associação também considera possível o surgimento de novas restrições estaduais ou municipais.
A posição recebeu apoio de aproximadamente 50 entidades ligadas ao Instituto Pensar Agropecuária (IPA).
Parte do setor também questiona a participação do Ministério da Agricultura na elaboração da medida e a compatibilidade da proposta com a Lei 14.785/2023, que estabeleceu novas regras para registro, controle e fiscalização de agrotóxicos no país.
A legislação de 2023 efetivamente disciplina pesquisa, produção, registro, classificação, controle, inspeção e fiscalização dos agrotóxicos no Brasil.
Setor estima impacto bilionário sobre soja e milho
Um dos principais argumentos contrários à medida envolve eventuais efeitos sobre a produtividade agrícola.
Em estudo apresentado ao Ministério da Agricultura, a CropLife Brasil estimou que um cenário de restrição significativa na eficácia do controle fitossanitário poderia provocar perda de 12,8 milhões de toneladas de soja, com impacto financeiro de aproximadamente R$ 23,5 bilhões.
Para o milho, a entidade projetou redução potencial de 92,9 milhões de toneladas, equivalente a cerca de R$ 102 bilhões.
Somadas, as projeções chegam a R$ 125,5 bilhões.
Os números, no entanto, são estimativas produzidas pelo setor de defensivos para um cenário hipotético de restrição relevante e não representam uma previsão oficial do governo ou uma consequência já estabelecida da criação da lista.
Exportações também preocupam o setor
A CropLife argumenta ainda que a classificação poderia produzir efeitos comerciais e reputacionais sobre produtos agrícolas brasileiros em mercados com regras ambientais mais rígidas, como a União Europeia.
Segundo a entidade, a existência da lista poderia alimentar novos questionamentos sobre sustentabilidade e padrões produtivos brasileiros durante negociações comerciais e relações com compradores internacionais.
Em manifestação técnica encaminhada à Casa Civil, o Ministério da Agricultura apresentou críticas à minuta.
Segundo o documento, a Pasta avaliou que a proposta “apresenta graves inconsistências técnicas, jurídicas e institucionais, configurando risco a um sistema regulatório consolidado, ameaçando a segurança jurídica e a competitividade do agronegócio brasileiro”.
Já o Ministério do Desenvolvimento Agrário se posicionou favoravelmente à publicação da portaria em manifestação técnica mencionada no processo.
