Agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreenderam 1,5 tonelada de peixes-vermelhos no litoral oeste do Ceará. A ação ocorreu no porto pesqueiro de Camocim, durante a operação permanente Fiscaero.
O responsável pela embarcação recebeu multa superior a R$ 50 mil por pesca ilegal. Os fiscais constataram que o barco não possuía autorização para capturar a espécie, que pertence à família do pargo e está ameaçada de extinção.
A operação Fiscaero monitora embarcações possivelmente ligadas à cadeia de exportação do pargo no litoral cearense. O peixe-vermelho está em período de defeso até 30 de abril, o que proíbe sua captura e comercialização.
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A legislação ambiental brasileira tipifica a comercialização de produtos de animais silvestres sem autorização como crime ambiental. O Decreto nº 6.514/2008 e a Lei nº 9.605/1998 estabelecem as sanções para esse tipo de infração, incluindo multas e outras penalidades administrativas.
O descumprimento das normas do defeso também sujeita os infratores às penalidades previstas na legislação vigente. O período de defeso protege espécies ameaçadas durante sua fase reprodutiva, garantindo a preservação dos estoques pesqueiros.