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  • Alckmin diz que apoio a exportador não terá impacto fiscal

    Alckmin diz que apoio a exportador não terá impacto fiscal

    O vice-presidente Geraldo Alckmin assegurou que o socorro aos exportadores não trará impacto fiscal. Ele explicou que os recursos devolvidos não pertencem ao governo.

    A declaração ocorreu neste sábado (16), em Brasília, durante visita a uma concessionária. O evento acompanhou as vendas de veículos do programa federal Carro Sustentável, lançado em julho. O projeto reduz alíquotas do IPI para modelos com requisitos de sustentabilidade.

    Medidas de apoio

    Alckmin destacou que medidas como o Drawback e o Reintegra apenas antecipam devoluções de tributos. Segundo ele, a União não cria novos gastos, mas acelera compensações a empresas prejudicadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos.

    A Medida Provisória que institui o Plano Brasil Soberano prevê cerca de R$ 30 bilhões em apoio. O objetivo é compensar exportadores afetados e proteger empregos nos setores impactados.

    O Drawback suspende impostos sobre insumos importados usados em produtos destinados à exportação. A MP amplia em um ano o prazo para empresas enviarem mercadorias que utilizam esse regime.

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    Já o Novo Reintegra devolve parte dos impostos indiretos embutidos na produção. O governo promete devolver 3% do valor do produto exportado como crédito tributário. A medida reduz custos e fortalece a competitividade no mercado externo.

    Alckmin explicou que exportadores acumulam tributos pagos em etapas da cadeia produtiva. Ele citou o caso dos automóveis, que incluem impostos embutidos em insumos como pneus, aço e vidro. O governo, segundo ele, apenas antecipa uma restituição já prevista.

    Aprovação das medidas

    O vice-presidente reforçou a pressa na aprovação das medidas. A MP já está em vigor, mas precisa de aval do Congresso em até 120 dias. Algumas ações ainda dependem de projeto de lei complementar. “Esperamos uma resposta rápida do Legislativo, porque um instrumento depende do outro”, afirmou Alckmin. Para ele, o Congresso tem papel essencial para dar segurança às empresas brasileiras.

  • Governo Federal anuncia apoio a produtores atingidos por incêndios em São Paulo

    Governo Federal anuncia apoio a produtores atingidos por incêndios em São Paulo

    O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, anunciou nesta segunda-feira (23) em São Paulo um pacote de apoio aos produtores rurais afetados pelos recentes incêndios. A iniciativa será viabilizada por meio do Programa de Financiamento de Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro). O programa destina recursos para a recuperação de áreas degradadas.

    Durante reunião com representantes de instituições financeiras, como Banco do Brasil, Caixa, BNDES, BNB, Basa, Sicredi, Sicoob e Bradesco, Fávaro informou que o presidente Lula autorizou o uso de verbas do RenovAgro para socorro emergencial aos produtores. Alguns bancos, como o Banco do Brasil, já disponibilizam essa linha de crédito, enquanto outras instituições deverão oferecê-la a partir de outubro.

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    Um exemplo prático foi o produtor Manoel Benedito Rosa Filho, da região de Cáceres (MT). Ele assinou contrato para acessar essa linha de crédito durante o encontro. Sua propriedade foi gravemente afetada pelos incêndios, com 40% da área queimada.

    O ministro destacou que o crédito do RenovAgro oferece condições vantajosas, com taxas de juros menores e prazos amplos para pagamento. Além disso, algumas instituições financeiras, que inicialmente planejavam liberar parte dos recursos no próximo ano, decidiram antecipar essa liberação para este ano, dada a urgência da situação.

    A reunião também contou com a presença de Guilherme Campos, secretário de Política Agrícola, Wilson Vaz, secretário adjunto, e Fabio Paarmann, superintendente interino do Mapa em São Paulo.

    Incêndios em canaviais causam prejuízo de R$ 1.2 bilhão

    Os prejuízos causados pelas queimadas em canaviais no Estado de São Paulo podem superar R$ 1.2 bilhão. A Orplana (Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil) atualizou a estimativa de perdas nesta sexta-feira (13).

    Entre 23 de agosto e 10 de setembro, a organização identificou mais de 3 mil focos de incêndio. O balanço revelou que as chamas destruíram mais de 181 mil hectares de cana-de-açúcar e áreas de rebrota no estado de São Paulo.

    “A base de dados utilizada pela Orplana é a de um conjunto de satélites que fazem a verificação das áreas, inclusive com monitoramento de queimadas. Então, pela espectrofotometria é possível ver a diferença das áreas onde tinha cana e onde não tem e também o que aconteceu com a cana, se queimou, se mudou a coloração ou se manteve sem alteração, além da verificação a campo”, explica o CEO da organização, José Guilherme Nogueira.

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    Além disso, Nogueira afirma que o produtor ainda está juntando os cacos para entender os próximos passos. “O custo de implantação na renovação de canavial é por volta de R$ 13,5 mil por hectare. E mesmo naquela rebrota que ainda continuar viável, que não precisar do replantio, pode ser que precise de manejo e nutrientes, em que os custos também impactarão. Isso porque, o colchão de palha que havia ali auxiliava contra plantas daninhas, na retenção de água e na matéria orgânica do solo”, explica. “Além disso, as rebrotas de cana de 3 e 4 meses viraram pó, causando um acúmulo de cinzas, que também precisará de manejo na área”, reforça.

    Sem previsão dos impactos

    Os impactos das queimadas em canaviais para a próxima safra são imprevistos. “A taxa de plantio, a área a ser disponibilizada para colheita no próximo ano e o cenário de clima seco, podem sim impactar a safra futura, mas ainda é muito cedo para qualquer previsão, pois vamos depender de como virão as chuvas e climas para os próximos meses”, conclui Nogueira.

  • SOS Agro: produtores gaúchos pressionam por mais apoio

    SOS Agro: produtores gaúchos pressionam por mais apoio

    O governador Eduardo Leite reforçou, nesta quinta-feira (8/8), a necessidade de soluções do governo federal para ajudar na recuperação do agronegócio no Rio Grande do Sul. Além disso, durante o ato do Movimento SOS Agro RS, que reuniu centenas de produtores rurais na Casa do Gaúcho, em Porto Alegre, Leite criticou as medidas anunciadas até agora, classificando-as como insuficientes para as demandas do setor.

    SOS Agro

    Na abertura do evento, Leite estava acompanhado pelo vice-governador Gabriel Souza e pelo secretário da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, Clair Kuhn. Ele destacou que o agronegócio gaúcho foi severamente afetado pelas enchentes e secas recentes, e lamentou a falta de políticas de incentivo para a região Sul, em comparação com outras partes do país.

    “O tratamento ao Sul do Brasil, especialmente ao Rio Grande do Sul, é desleal e desequilibrado. Não buscamos retirar recursos de outras regiões, mas sim, exigir um tratamento adequado, principalmente após as calamidades enfrentadas.

    O governador ressaltou a urgência em apoiar o setor agropecuário gaúcho. “A alma empreendedora do Rio Grande do Sul, sacrificada pelas adversidades climáticas, clama por um pacto federativo que auxilie o Estado a se reerguer. Quem produz no campo não pode esperar”, completou.

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    Medida Provisória nº 1.247

    Leite também criticou a Medida Provisória nº 1.247, recentemente publicada pelo governo federal, afirmando que ela não resolve as necessidades dos produtores rurais e ainda enfrenta entraves burocráticos. Ao mesmo tempo, o secretário Clair Kuhn compartilhou essa insatisfação, dizendo que a MP deveria ter sido mais eficaz em resolver os problemas do setor. “A próxima safra pode estar severamente comprometida, e é por isso que estamos aqui, apoiando esse movimento”, destacou Kuhn.

    As principais reivindicações do setor incluem a prorrogação das dívidas por 15 anos, com três anos de carência e juros de 3% ao ano, além de crédito para reconstrução e capital de giro. Além disso, Leite frisou que o movimento não tem caráter político-partidário, sendo uma manifestação genuína das bases do agronegócio gaúcho.

    Além do governador, participaram do ato os secretários Ronaldo Santini (Desenvolvimento Rural), Beto Fantinel (Desenvolvimento Social) e Ernani Polo (Desenvolvimento Econômico). Representantes de várias entidades do agronegócio também marcaram presença. O evento ainda incluiu um “tratoraço”, com tratores de diversas regiões do Estado indo à capital.