O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) criticou a manifestação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre o modelo de leilão do Tecon Santos 10, futuro terminal de contêineres do Porto de Santos. Segundo a entidade, as restrições propostas podem atrasar investimentos, aumentar a insegurança jurídica e reduzir a competitividade do agronegócio brasileiro.
A Antaq encaminhou sua manifestação à Casa Civil em 2 de julho. No entanto, o posicionamento diverge da orientação apresentada pelo governo federal. A Casa Civil defendeu um modelo com ampla participação no certame, desde que o vencedor assumisse compromisso de desinvestimento caso já possuísse ativos portuários na região. Além disso, o governo sugeriu elevar o valor mínimo de outorga para R$ 1,044 bilhão.
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Cecafé questiona falta de embasamento técnico
Na avaliação do Cecafé, a Antaq manteve a proposta de realizar o leilão em duas fases e restringiu, na etapa inicial, a participação de armadores que já operam terminais de contêineres no Porto de Santos. Para a entidade, a agência não apresentou estudos técnicos, indicadores ou análises econômicas que comprovem a necessidade dessa medida.
O diretor técnico do Cecafé, Eduardo Heron, afirma que a decisão não traz evidências suficientes para justificar as restrições. Segundo ele, estudos produzidos pela própria Antaq e pela unidade técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam conclusões diferentes das adotadas pela agência reguladora. Dessa forma, o Cecafé considera que a medida carece de fundamentação técnica consistente.
Entidade alerta para impactos no agronegócio
O Cecafé afirma que as restrições podem agravar problemas já enfrentados pelas cargas conteinerizadas no Porto de Santos. Atualmente, exportadores e importadores convivem com limitações de capacidade, congestionamentos operacionais e altos custos logísticos. Como consequência, a competitividade das exportações brasileiras pode diminuir.
Além disso, a entidade acredita que o modelo escolhido pela Antaq aumenta o risco de judicialização. Caso isso aconteça, novos processos judiciais podem atrasar um projeto considerado estratégico para ampliar a infraestrutura portuária do país.
Segundo Eduardo Heron, esses atrasos afetam diretamente os usuários do porto e toda a cadeia produtiva. Por isso, ele afirma que o aumento dos custos logísticos tende a refletir tanto na competitividade das exportações quanto no preço final dos produtos consumidos pela população.
Agência deve atuar com critérios técnicos, diz Cecafé
Na avaliação do diretor técnico do Cecafé, a Antaq deve exercer seu papel regulador com base em critérios objetivos, evidências concretas e análises técnicas. Além disso, a agência precisa garantir segurança regulatória, previsibilidade e eficiência para o setor portuário.
Heron defende que a Antaq não deve restringir previamente a participação de empresas sem apresentar justificativas robustas. Segundo ele, esse tipo de decisão amplia a insegurança jurídica e reduz a confiança dos investidores.
O diretor também lembra que a missão institucional da Antaq consiste em regular, supervisionar e fiscalizar os serviços e a infraestrutura aquaviária. Portanto, ao adotar restrições sem demonstrar claramente seus fundamentos técnicos, a agência acaba entrando em um debate concorrencial que já conta com órgãos específicos para esse tipo de análise.
Casa Civil adotou entendimento diferente
O Cecafé destaca que a própria Casa Civil recomendou retirar as restrições à participação na primeira fase do leilão. Ao mesmo tempo, o governo sugeriu manter mecanismos de desinvestimento para tratar eventuais questões concorrenciais.
Apesar dessa orientação, a Antaq decidiu preservar seu entendimento original após meses de análise. Assim, manteve o modelo de licitação dividido em duas etapas.
Comparação com o terminal de Itajaí
O Cecafé também compara o caso do Tecon Santos 10 com o processo de arrendamento definitivo do terminal ITJ01, em Itajaí (SC). Na avaliação da entidade, o modelo adotado naquele certame permitiu ampla participação dos interessados e limitou apenas determinadas composições societárias.
Segundo Eduardo Heron, decisões diferentes para situações semelhantes aumentam a insegurança jurídica quando não apresentam justificativas técnicas claras. Além disso, esse cenário fortalece a percepção de tratamento desigual entre os agentes econômicos.
Porto de Santos precisa ampliar sua capacidade
Para o Cecafé, o Porto de Santos precisa avançar rapidamente em uma agenda de expansão logística. A entidade afirma que o Tecon Santos 10 representa apenas uma das iniciativas necessárias. Também considera fundamentais o aprofundamento do canal de navegação, a construção de novos acessos rodoviários e a ampliação das melhorias ferroviárias.
Na avaliação do conselho, esses investimentos aumentarão a capacidade operacional do principal porto brasileiro. Consequentemente, o país poderá reduzir gargalos logísticos e fortalecer a competitividade do comércio exterior.
Projeto acumula mais de 13 anos de espera
O Cecafé lembra que o leilão do Tecon Santos 10 aguarda realização há mais de 13 anos e sofreu diversos adiamentos ao longo desse período.
Para a entidade, insistir em um modelo que restringe participantes sem comprovação técnica favorece novas disputas judiciais. Como resultado, o cronograma de investimentos pode sofrer novos atrasos. Dessa maneira, exportadores, importadores e toda a cadeia produtiva continuarão enfrentando limitações provocadas pela atual infraestrutura portuária. Enquanto isso, o agronegócio brasileiro seguirá convivendo com custos elevados e perda de competitividade no mercado internacional.
