O Ministério Público Federal (MPF) adiou para janeiro de 2027 o início de uma nova etapa de controle da origem do gado comercializado por frigoríficos na Amazônia.
A medida amplia o alcance do TAC da Carne Legal para os chamados fornecedores indiretos, propriedades que vendem bovinos a fazendas que, posteriormente, fornecem os animais aos frigoríficos.
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A mudança busca aumentar a rastreabilidade da cadeia bovina e identificar gado proveniente de propriedades com irregularidades socioambientais, como desmatamento ilegal, embargos ambientais ou sobreposição com áreas protegidas.
O cronograma inicialmente divulgado pelo MPF previa o início da contabilização dessas operações em julho de 2026. A implementação, porém, foi prorrogada em seis meses para ampliar o período de adaptação dos produtores e frigoríficos.
O que são fornecedores indiretos de gado?
O foco inicial será nos chamados fornecedores indiretos de primeiro nível.
São propriedades rurais que movimentaram bovinos ou bubalinos para um fornecedor direto nos 24 meses anteriores à aquisição do lote pelo frigorífico.
Na prática, o fornecedor direto é a fazenda que vende os animais ao frigorífico. Já o indireto aparece em uma etapa anterior da cadeia, fornecendo animais para essa propriedade.
Esse elo é considerado um dos principais desafios para a rastreabilidade da pecuária porque um bovino pode passar por diferentes propriedades entre as fases de cria, recria e engorda antes de chegar ao abate.
Como será feito o controle?
O sistema deverá cruzar informações relacionadas à movimentação e à situação socioambiental das propriedades rurais.
Entre as bases utilizadas no controle estão informações das Guias de Trânsito Animal (GTAs), do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e de outras bases públicas.
O desenvolvimento técnico da solução conta com participação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e de outras instituições que apoiam o TAC da Carne Legal.
Pela metodologia apresentada pelo MPF, um fornecedor direto poderá receber um alerta quando tiver adquirido volume considerado significativo de animais provenientes de fornecedores indiretos em desacordo com os critérios socioambientais.
Inicialmente, esse limite foi estabelecido em:
- mais de 30% do total adquirido pelo fornecedor direto na janela analisada;
- 50 cabeças de gado, quando esse número representar um limite menor.
O protocolo prevê a redução gradual dessa tolerância ao longo da implementação do sistema.
Controle começa de forma gradual
A implementação não significa que os frigoríficos passarão imediatamente a bloquear produtores em janeiro de 2027.
A primeira etapa será destinada à contabilização das movimentações entre fornecedores indiretos e diretos, criando uma base para as análises posteriores.
Segundo o cronograma divulgado após o adiamento:
- janeiro de 2027: início da contabilização das transações dos fornecedores indiretos;
- janeiro de 2028: início das análises e emissão de relatórios preliminares, inicialmente informativos;
- julho de 2028: previsão de início dos Relatórios de Alerta sobre Fornecedores Indiretos, que poderão gerar consequências comerciais para fornecedores em situação irregular.
O calendário deve ser acompanhado porque o protocolo está sendo implantado de maneira gradual e pode receber novos ajustes.
Frigorífico poderá bloquear fornecedor direto
Quando as regras de bloqueio estiverem em vigor, o impacto comercial recairá inicialmente sobre o fornecedor direto.
Caso o sistema identifique volume relevante de gado proveniente de propriedades indiretas fora dos critérios estabelecidos pelo TAC, o frigorífico poderá deixar de comprar animais daquele fornecedor até que a situação seja justificada ou regularizada.
Entre os mecanismos previstos pelo MPF para permitir a retomada das negociações estão a comprovação de que o fornecedor indireto voltou a atender aos critérios socioambientais ou a apresentação de documentos e certidões que demonstrem sua regularidade na data da operação.
TAC da Carne já controla compras diretas
O TAC da Carne Legal estabelece compromissos socioambientais para frigoríficos que atuam na Amazônia e já é utilizado para avaliar as compras diretas de bovinos.
As empresas participantes devem adotar mecanismos para evitar a aquisição de animais provenientes de propriedades relacionadas a desmatamento ilegal, embargos ambientais, invasão de áreas protegidas ou outras irregularidades previstas no protocolo.
O desafio dos fornecedores indiretos é maior porque frigoríficos normalmente têm acesso direto aos dados da propriedade responsável pela venda final do animal, mas não necessariamente a todas as fazendas pelas quais o bovino passou anteriormente.
Dados divulgados pelo próprio MPF em 2025 indicaram que frigoríficos participantes do TAC e submetidos a auditorias independentes registraram nível significativamente menor de irregularidades em comparação com empresas avaliadas por verificações automáticas.
