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  • Governo Federal regulamenta renegociação de dívidas para produtores rurais gaúchos

    Governo Federal regulamenta renegociação de dívidas para produtores rurais gaúchos

    O Governo Federal publicou dia 13 de agosto no Diário Oficial da União o Decreto nº 12.138/2024, que regulamenta a Medida Provisória nº 1.247/2024, permitindo descontos para a liquidação ou renegociação de dívidas de operações de crédito rural para produtores do Rio Grande do Sul que sofreram perdas devido às fortes chuvas deste ano.

    Os descontos se aplicam a municípios que tiveram estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo Federal. Produtores que enfrentaram perdas iguais ou superiores a 30% em suas atividades poderão renegociar parcelas de crédito rural contratadas até 15 de abril de 2024, com vencimento entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024.

    As declarações de perda devem ser validadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) ou por conselho equivalente, caso o primeiro não exista. Para operações de crédito rural de industrialização, o desconto se aplica apenas a contratos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), desde que o produtor comprove as perdas referentes à produção.

    Benefícios para produtores

    Os produtores que apresentarem apenas a declaração pessoal de perdas poderão liquidar as parcelas com um desconto de 30% sobre os valores, limitado a R$ 20 mil por produtor. Aqueles que apresentarem autodeclaração e laudo técnico individual poderão obter descontos de até 50%, com um limite de R$ 25 mil.

    Para a renegociação das dívidas, os produtores que apresentarem apenas a declaração pessoal poderão obter um desconto de 24%, limitado a R$ 16 mil. Já os que apresentarem a autodeclaração e o laudo técnico poderão renegociar até 40% da dívida, com um limite de R$ 20 mil.

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    O decreto também estabelece que produtores que sofreram perdas de 60% ou mais devido a deslizamentos de terra ou inundações terão seus pedidos analisados pela Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul. A comissão será composta por representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Ministério da Fazenda (MF).

    Os descontos para dívidas de custeio e investimento podem chegar a R$ 120 mil por produtor. Para cooperativas, o limite de desconto será de R$ 10 mil por cooperado, limitado a 50% do valor da parcela com vencimento em 2024.

    Prazos para solicitações

    Os produtores rurais têm até 10 de setembro para solicitar os descontos e renegociações nas instituições financeiras. As instituições terão até 13 de setembro para verificar as solicitações e até 4 de outubro para responder aos produtores. O prazo para concluir as operações de liquidação e renegociação é até 15 de novembro.

    Para os casos que exigem análise da Comissão, as instituições financeiras devem encaminhar as solicitações até 27 de setembro. E a Comissão terá até 8 de novembro para divulgar os resultados.

    Com essas medidas, o Governo Federal busca oferecer suporte aos produtores rurais gaúchos, promovendo a recuperação do setor agrícola afetado pelas intempéries.

  • Governo Federal entrega de máquinas agrícolas no Rio Grande do Sul

    Governo Federal entrega de máquinas agrícolas no Rio Grande do Sul

    O Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, realiza entrega nesta sexta-feira (5) de máquinas agrícolas, em Porto Alegre (RS). Objetivo é apoiar a agropecuária no estado gaúcho. Equipamentos são provenientes de emendas parlamentares e liberadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). No total, 34 municípios do Rio Grande do Sul serão beneficiados.

    Ministério da Agricultura fará entrega de maquinas agricolas
    Reprodução – Redes sociais

    Simultaneamente, também serão entregues equipamentos em Porto Velho (RO) para auxiliar o agro em 9 municípios. Durante a cerimônia, será realizado um momento de interação entre as duas entregas.

    Assista o evento ao vivo pelo link abaixo.

    https://www.youtube.com/watch?v=aAZideIPLLE

    Agricultores gaúchos reclamam de demora na ajuda do Governo Federal

    Os agricultores do Rio Grande do Sul, severamente afetados pelas intensas chuvas deste ano, expressam frustração com a lentidão na resposta do governo federal. As tempestades causaram prejuízos estimados em R$ 11 bilhões, atingindo 471 municípios e devastando áreas agrícolas essenciais.

    Muitos produtores afirmam que, apesar das promessas de auxílio emergencial, os recursos ainda não chegaram. A falta de assistência rápida compromete não só a recuperação das plantações, mas também a manutenção da infraestrutura rural e o sustento das famílias afetadas.

    O governo federal anunciou recentemente um plano de emergência, mas os agricultores exigem medidas mais ágeis e eficazes. A recuperação total do setor depende de uma resposta rápida e coordenada, enfatizam especialistas. Enquanto isso, a economia rural do estado permanece em estado de alerta, aguardando a tão necessária intervenção federal.

    Chuvas intensas causaram perdas para agricultura

    As intensas chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024 causaram prejuízos significativos à agricultura do estado. A Defesa Civil do RS reportou que 471 municípios foram afetados, com perdas estimadas em R$ 11 bilhões. O impacto foi severo, especialmente em áreas agrícolas, prejudicando culturas importantes e infraestrutura rural.

    A produção de grãos, um dos pilares econômicos do estado, sofreu grandes danos, complicando ainda mais a situação financeira dos agricultores locais. A chuva também afetou a produção de hortaliças e frutas, contribuindo para a alta nos preços desses produtos.

    Além dos prejuízos econômicos, a crise climática provocou a destruição de mais de 9.200 unidades habitacionais e danificou outras 100.500, o que intensificou o desafio para as famílias rurais e urbanas. A recuperação total das áreas afetadas deve exigir um esforço conjunto entre governos e setor privado para restaurar a produção agrícola e melhorar a infraestrutura danificada.

    Empresas privadas fazem ações de ajuda às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul

    Além da ajuda do governo e de voluntários, a iniciativa privada também se mobilizou para ajudar os diversos segmentos afetados, inclusive o agro. A Mosaic, empresa do setor de fertilizantes, é um exemplo.
    Por meio de ações envolvendo empregados em diversas regiões e parcerias com organizações da sociedade civil, a companhia está apoiando famílias e moradores de municípios atingidos pelas enchentes.

    Nos últimos dias 18 e 22, as cidades de Esteio e Rio Grande receberam mais de 2 mil cestas de alimentos customizadas especialmente para essas regiões, que necessitavam de um maior abastecimento de proteína. A entrega foi feita em parceria com a CUFA (Central Única das Favelas) e a ONG Ação da Cidadania.

    Paralelamente, cerca de 3 mil crianças e adolescentes receberão kits de proteção (produtos de higiene e saúde) por meio da parceria do Instituto Mosaic com o Programa de Resposta à Emergência da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância).

    Ministro Favaro e Eduardo de Souza da Mosaic; Governo Federal e iniciativa privada colaboram no Rio Grande do Sul – Reprodução Redes Sociais

    A empresa também engajou profissionais de diferentes regiões do Brasil e no exterior para beneficiar a população gaúcha. “Criamos um canal interno para que funcionários da empresa possam doar recursos financeiros em benefício às vítimas das enchentes, por meio do Programa de Doações dos Funcionários da Mosaic. Essa corrente de solidariedade formada pelos funcionários permitiu somar forças junto a tantas outras empresas e pessoas físicas em prol daquela população que ainda necessita de grande auxílio”, explica Eduardo Monteiro, country manager da Mosaic.

    Doações e congelamento de preço

    O Carrefour congelou os preços de todos os seus produtos até o dia 31 de maio nas lojas do Rio Grande do Sul – Carrefour, Atacadão, Sam’s Club e Nacional.

    A XP, empresa fundada em Porto Alegre, se uniu ao movimento União BR, para pedir doações em benefício dos atingidos pelas chuvas no Rio Grande do Sul. Enquanqo isso, o Mercado Livre, junto com o seu banco digital Mercado Pago, doou diretamente R$ 1 milhão para a ONG Ação da Cidadania.

    A AMBEV trocou sua linha de produção para envasar água, e muitas outras empresas seguiram a mesma linha. O que mostra que tanto o poder público como o governo se  uniram para ajudar, mas o impacto dessa ajuda ainda não foi o suficiente pra reconstruir a vida de toda essa população e produção atingidas pela água. A entrega de máquinas agrícolas é um etapa nessa longa lista de necessidades do setor no estado.