A decisão do governo federal de tributar em 5% os rendimentos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) gerou forte preocupação no setor agropecuário brasileiro. A medida está prevista para entrar em vigor a partir de 2026. E pode impactar diretamente o financiamento rural, afetando um mercado que movimenta mais de R$ 560 bilhões e era, até então, isento de impostos para investidores pessoas físicas.
As LCAs foram criadas para incentivar o investimento no agronegócio, oferecendo isenção fiscal como atrativo para captar recursos privados. Atualmente, esses títulos representam entre 35% e 43% de todo o financiamento privado do crédito rural no país. Portanto, sendo essenciais para operações de custeio, investimento, comercialização e industrialização da produção agropecuária, especialmente entre cooperativas e produtores de pequeno e médio porte.
Com a nova taxação, especialistas e entidades do setor alertam para a possível redução da atratividade das LCAs. O que pode diminuir a oferta de crédito e elevar o custo do financiamento agrícola. Isso tende a dificultar o acesso ao crédito, principalmente para pequenos e médios produtores, que já enfrentam barreiras burocráticas e financeiras.
“Essa decisão compromete o acesso ao crédito de muitos produtores, especialmente os pequenos e médios. Se o volume de recursos disponíveis cai e o custo sobe, o impacto será sentido na lavoura, no mercado e no prato do brasileiro”, afirma Romário Alves, CEO da Sonhagro.
Justificativa do governo e reação do setor
O governo justifica a medida como necessária para aumentar a arrecadação e corrigir distorções fiscais, buscando equilibrar o sistema tributário após o recuo no aumento do IOF. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma que a proposta visa tornar o sistema mais justo. Enquanto o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, minimiza o impacto sobre a agricultura familiar. Ele alega que as LCAs não são uma fonte significativa de crédito para esse segmento.
Entidades do agronegócio, como a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), criticam fortemente a medida. E destacam que ela pode encarecer o crédito rural, reduzir a liquidez, afastar investidores e até pressionar os preços dos alimentos para o consumidor final.
Queda nas liberações de crédito rural agrava cenário
O cenário já é de alerta: o crédito rural do Plano Safra 2024/25 somou R$ 298,6 bilhões entre julho de 2024 e abril de 2025, uma retração de 20% em relação ao ciclo anterior, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A redução no volume desembolsado reflete maior cautela das instituições financeiras e exige planejamento financeiro redobrado dos produtores.
A distribuição dos recursos até abril foi de R$ 142,7 bilhões para custeio, R$ 52,2 bilhões para investimento, R$ 35,5 bilhões para comercialização e R$ 15,9 bilhões para industrialização. A queda nas liberações dificulta especialmente o acesso de pequenos e médios produtores ao financiamento necessário para suas atividades produtivas.
Planejamento e alternativas ganham destaque
Com a perspectiva de crédito mais caro e escasso, o planejamento financeiro torna-se ainda mais importante. Especialistas recomendam que produtores antecipem a captação de recursos para garantir melhores condições de negociação. E, além disso, evitar pressões no momento de contratar insumos, fretes e seguros.
Empresas de agfintech, como a Agree e a Sonhagro, têm registrado aumento na procura por linhas de crédito personalizadas e consultorias financeiras, oferecendo soluções digitais e menos burocráticas para conectar produtores e investidores, mesmo diante do cenário de incerteza.
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