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  • União Europeia adia lei antidesmate e aprova simplificações

    União Europeia adia lei antidesmate e aprova simplificações

    O Conselho Europeu adiou por um ano a aplicação da lei antidesmatamento e aprovou simplificações para cumprir as regras. Os países da União Europeia decidiram a medida nesta quarta-feira (19/11), durante reunião em meio às negociações da COP30, em Belém.

    O Conselho informou que a EUDR começará a valer para operadores médios e grandes em 30 de dezembro de 2026. Para operadores pequenos e micro, a aplicação ocorrerá em 30 de junho de 2027.

    O novo prazo supera a recomendação da Comissão Europeia, que sugeria atraso de seis meses. Alemanha e Dinamarca defenderam o adiamento, com apoio da França. Bélgica, Holanda e Espanha não votaram a favor, segundo o Euractiv.

    Entenda a lei

    A lei exige que empresas que comercializam seis commodities na UE — soja, carne bovina, madeira, café, cacau e borracha — comprovem por due diligence que a produção não ocorreu em áreas desmatadas após 2021.
    A decisão responde a preocupações de governos e empresas sobre a capacidade de cumprir as exigências no prazo. Os países também apontam desafios técnicos no sistema de tecnologia da informação responsável por receber os documentos das diligências.
    O Conselho agora precisa negociar com o Parlamento Europeu para validar o adiamento antes do prazo atual, previsto para 30 de dezembro de 2025. A expectativa é que o Parlamento vote a proposta na próxima semana, segundo o Euractiv.

    Reavaliação da lei

    O Conselho determinou que a Comissão Europeia reavalie o impacto da EUDR até 30 de abril de 2026, com foco nos operadores de menor porte. Dependendo do resultado, a Comissão poderá apresentar ajustes na legislação.
    A obrigação de entregar documentos de due diligence ficará restrita aos operadores que colocarem os produtos no mercado europeu pela primeira vez. Assim, operadores iniciais e traders não precisarão enviar declarações separadas. Eles devem apenas manter e repassar o número de referência da declaração inicial.
    Empresas pequenas e micro deverão apresentar apenas uma declaração simplificada.

  • Agro na espera: adiamento do Plano Safra gera apreensão

    Agro na espera: adiamento do Plano Safra gera apreensão

    O governo federal decidiu adiar o lançamento do Plano Safra 2024/2025, inicialmente programado para esta quarta-feira (26). O anúncio deve acontecer no dia 3 de julho. O presidente Lula tomou essa decisão durante uma reunião no Palácio do Planalto na manhã desta terça-feira (25) com os ministros do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, da Fazenda, Fernando Haddad, e da Agricultura, Carlos Fávaro.

    Depois do encontro, Paulo Teixeira explicou que o adiamento visa organizar melhor o evento e preparar um anúncio mais robusto e bem estruturado. Segundo ele, a tarefa seria inviável entre esta terça e quarta-feira.

    Nos bastidores, porém, o adiamento estaria relacionado a questões financeiras, especificamente à definição do montante destinado ao Ministério da Agricultura. Estima-se que o crédito para o setor agrícola seja em torno de R$ 500 bilhões, com a maior parte alocada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. Paulo Teixeira, ao deixar o Palácio do Planalto, afirmou apenas que “ainda havia consultas” a serem realizadas.

    Espera causa apreensão

    A decisão de adiar o lançamento gerou insatisfação entre os representantes do agronegócio. Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticou a decisão, classificando-a como uma “demonstração de desorganização e ineficiência do governo federal.” A FPA também destacou que os produtores rurais ficarão descobertos pelo Plano Safra 2023/2024, que expira no final de junho. Além disso, a nota enfatiza que “os responsáveis ainda precisarão corrigir todos os problemas na proposta inicial, o que prolongará ainda mais o tempo necessário para que o crédito chegue aos produtores. Uma sinalização preocupante do governo federal diante da crise enfrentada pelo setor.”

    A FPA sublinhou ainda que “o momento é urgente e exige uma resposta governamental equilibrada para enfrentar os desafios de continuar contribuindo significativamente para o PIB brasileiro, geração de emprego e renda, além de garantir alimentos de qualidade e sem inflação na mesa do brasileiro.”