O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.774 para 14 a 21 de fevereiro. Em resumo, a ação questiona a lei estadual de Mato Grosso que cancela benefícios fiscais para empresas que aderem a compromissos ambientais mais rígidos do que o Código Florestal, como a Moratória da Soja.
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9 mil litros de sucos sem registro são apreendidos
Uma operação de fiscalização do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) no Vale do Paraíba, em São Paulo, resultou na apreensão de 14 mil mudas de espécies frutíferas e quase 9 mil litros de suco irregular. As mudas foram encontradas em um viveiro sem a devida inscrição no Mapa, levando à autuação da produtora, que foi instada a regularizar sua situação.
Estabelecimento produtor dos sucos não tem registro no Mapa, na área de bebidas. Além disso, os fiscais interceptaram 8.719 litros de quatro tipos de sucos em uma cooperativa de produtores orgânicos em Pindamonhangaba. O estabelecimento responsável pela produção dos sucos não possuía registro na área de bebidas do Mapa, e os produtos seriam destinados à venda para prefeituras da região, com o objetivo de serem utilizados na merenda escolar. Sendo assim, é considerado irregular a venda e produção dos produtos.
Apreensão ainda permite defesa
As apreensões foram feitas de forma cautelar, portanto será permitido que os produtos sejam liberados caso sejam regularizados. A operação envolveu equipes de diferentes setores do Mapa, incluindo inspeção de mudas e sementes, produtos orgânicos e a unidade regional em Guaratinguetá.
Leia mais:
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+ Agro em Campo: Pesquisa aponta como melhorar o solo com calcárioA fiscalização ocorreu entre os dias 4 e 7 de novembro, com a equipe percorrendo 636 quilômetros para acessar os estabelecimentos. Assim, essa ação marca o início bem-sucedido da fiscalização conjunta nas áreas de mudas e produtos orgânicos na região do Vale do Paraíba. Portanto as equipes já planejam repetir a operação em 2025.
Durante a fiscalização, também foram inspecionados produtores de mudas em Campos do Jordão e São José dos Campos, além de estabelecimentos relacionados à produção orgânica em Jacareí e Pindamonhangaba. Além disso, amostras de produtos vegetais também foram coletadas para análise laboratorial da qualidade orgânica.