Agro em Campo

Tag: Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados

  • Comissão da Câmara aprova política nacional de incentivo ao cultivo de cacau em sistema cabruca

    Comissão da Câmara aprova política nacional de incentivo ao cultivo de cacau em sistema cabruca

    A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4107/25, que cria a Política Nacional de Proteção, Manutenção e Incentivo ao Cultivo de Cacau em Sistemas Agroflorestais Cabruca. A proposta fortalece a cacauicultura sustentável ao estimular o cultivo sob sombra de árvores nativas.

    O texto define o sistema cabruca como o cultivo de cacau integrado à vegetação nativa, com manutenção mínima de espécies por hectare e respeito à biodiversidade local. A prática é comum em regiões como o sul da Bahia e combina produção agrícola com conservação ambiental.

    O relator do projeto, deputado Domingos Sávio (PL-MG), defendeu a aprovação e destacou o potencial do modelo. Segundo ele, o sistema cabruca comprova que é possível unir produção econômica e preservação ambiental.

    Incentivos ao produtor

    A proposta estabelece uma série de instrumentos de apoio à produção em cabruca. Entre eles estão:

    • Crédito rural específico para o sistema agroflorestal
    • Programas de assistência técnica e extensão rural
    • Capacitação de produtores
    • Subsídios financeiros
    • Criação de um fundo para pesquisa científica e tecnológica na cacauicultura

    O texto também prevê pagamento por serviços ambientais. O valor mínimo anual será equivalente a uma arroba (15 kg) de cacau por hectare cultivado, considerando o maior preço do produto no ano vigente. Pequenos e médios produtores terão prioridade no acesso aos incentivos.

    Proteção ambiental e biodiversidade
    Além do estímulo à produção sustentável, a política busca proteger recursos naturais e conservar a biodiversidade da Mata Atlântica. O modelo cabruca mantém a cobertura vegetal e contribui para a preservação de ecossistemas sensíveis.

    Autor do projeto, o deputado Neto Carletto (PP-BA) ressaltou a relevância do sistema, especialmente na Bahia. Segundo ele, a cabruca desempenha papel estratégico tanto na conservação ambiental quanto no desenvolvimento econômico e social das comunidades produtoras.

    O projeto segue em análise na Câmara dos Deputados e ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa de aprovação na Câmara e no Senado.

    Fonte: Agência Câmara de Notícias

  • Câmara discute como reduzir riscos na produção de leite

    Câmara discute como reduzir riscos na produção de leite

    A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima terça-feira (4) para debater a implementação de um contrato futuro de leite no Brasil.

    O objetivo é reduzir os riscos de mercado, aumentar a previsibilidade de preços e fortalecer a competitividade do setor lácteo nacional. O debate está marcado para as 15h30, em plenário a ser definido.

    O deputado Cobalchini (MDB-SC), autor do requerimento, destaca a importância de garantir estabilidade econômica e previsibilidade aos produtores diante da volatilidade dos preços e do aumento dos custos de produção. “Queremos fortalecer toda a cadeia produtiva do leite”, afirma.

    Apesar dos avanços na produtividade, o Brasil enfrenta dificuldades para competir com a importação de leite subsidiado de países do Mercosul, alerta Cobalchini. Essa diferenciação, segundo ele, ameaça a sustentabilidade da atividade e inviabiliza a continuidade de muitos produtores.

    Para o parlamentar, a criação do contrato futuro de leite na bolsa de valores B3 pode transformar o cenário. “Esse instrumento trará previsibilidade nos preços, atrairá investimentos e facilitará o planejamento financeiro de produtores, cooperativas e indústrias”, explica Cobalchini.

  • Câmara dos Deputados aprova medidas de incentivo ao setor cacaueiro brasileiro

    Câmara dos Deputados aprova medidas de incentivo ao setor cacaueiro brasileiro

    A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece novas medidas de incentivo ao setor cacaueiro nacional. O texto prevê investimentos em pesquisa, aprimoramento da cadeia produtiva e estímulo ao consumo de chocolate. Inclusive na merenda escolar, visando fortalecer a produção e ampliar o consumo interno do cacau brasileiro.

    Entre as estratégias propostas estão:

    • Criação de um fundo nacional dedicado à pesquisa, extensão agrícola e promoção do cacau.
    • Estabelecimento de uma linha de crédito pública para apoiar produtores de cacau.
    • Novas atribuições para a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), incluindo a elaboração de um planejamento estratégico quinquenal para o setor.

    O projeto altera a Lei 13.710/18, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade, e busca fortalecer a Ceplac, órgão vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, reconhecendo sua importância para a assistência técnica e desenvolvimento do setor.

    Cenário atual da produção de cacau no Brasil

    O Brasil ocupa atualmente a quinta posição entre os maiores produtores mundiais de cacau, com produção estimada em 300 mil toneladas em 2025, segundo o IBGE, um aumento de 4% em relação ao ano anterior. A meta do setor é atingir 400 mil toneladas até 2030, impulsionada por investimentos em tecnologia, manejo e expansão de áreas cultivadas. Os estados do Pará e da Bahia concentram a maior parte da produção nacional, sendo responsáveis por mais de 80% do total.

    O setor também conta com iniciativas privadas e fundos de investimento, como o fundo Kawá, que pretende levantar R$ 1 bilhão até 2030 para beneficiar pequenos produtores, principalmente na Bahia e no Pará, promovendo agricultura familiar e regenerativa.

    Tramitação e próximos passos

    O projeto de lei, relatado pelo deputado Albuquerque (Republicanos-RR), segue agora para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, será encaminhado ao Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.

    Segundo Albuquerque, a aprovação sem alterações é fundamental para evitar atrasos na reestruturação da assistência técnica ao setor. Especialmente na Ceplac, que enfrenta desafios de orçamento e estrutura nos últimos anos.

    Com a aprovação das novas medidas, o setor cacaueiro brasileiro espera recuperar protagonismo no cenário global, impulsionando a geração de emprego e renda, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. A valorização do preço internacional do cacau e a busca por práticas sustentáveis também contribuem para o otimismo dos produtores e investidores.

    O fortalecimento da Ceplac e o acesso facilitado a crédito e tecnologia são considerados essenciais para que o Brasil avance em produtividade e qualidade. E consolide sua posição entre os maiores produtores e exportadores de cacau do mundo.

    Leia mais:
    + Agro em Campo: Brasil pode superar Europa em vendas de máquinas agrícolas

    + Agro em Campo: Pecuaristas do Sul de Minas investem em fertilização in vitro

  • Comissão de Agricultura aprova projeto que impede bloqueio de recursos para defesa agropecuária

    Comissão de Agricultura aprova projeto que impede bloqueio de recursos para defesa agropecuária

    A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 95/24, que visa impedir o bloqueio de recursos do Orçamento destinados à defesa agropecuária. Essa medida é crucial para garantir a continuidade dos serviços de vigilância sanitária. E também a inspeção de produtos de origem vegetal e animal, além dos insumos utilizados na atividade agropecuária.

    O deputado Márcio Honaiser (PDT-MA) propôs o projeto que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, e o deputado Pezenti (MDB-SC) apresentou parecer favorável à sua aprovação. Honaiser enfatizou a importância da defesa agropecuária para a segurança alimentar, preservação da saúde animal e proteção contra pragas e doenças que afetam rebanhos e plantações. Ele argumenta que é essencial garantir recursos financeiros estáveis para que essas atividades operem de forma eficaz.

    Pezenti concordou com a necessidade de assegurar recursos para as atividades de defesa agropecuária, alertando que a falta desses recursos pode comprometer a capacidade do Estado em agir preventivamente contra ameaças à sanidade animal e vegetal. Isso, segundo ele, poderia colocar em risco a produção rural, a segurança alimentar e as exportações brasileiras.

    A Comissão de Agricultura aprovou o projeto em dezembro, e as Comissões de Finanças e Tributação, além da de Constituição e Justiça e de Cidadania, analisarão a proposta em seguida. Em seguida, será submetido à votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelos senadores.

    Importância da defesa agropecuária

    A defesa agropecuária é um componente vital para garantir a qualidade e segurança dos produtos alimentícios no Brasil. A continuidade do financiamento dessas atividades é fundamental não apenas para proteger os interesses dos produtores rurais. Mas também para assegurar a oferta de alimentos seguros à população.

    Leia mais:
    + Agro em Campo: Saiba o que é CMS de peixe e seu potencial gastronômico
    + Agro em Campo: Peru e Turquia – Brasil anuncia novas aberturas de mercados agrícolas

    Com essa aprovação, espera-se que os recursos necessários para as atividades de defesa agropecuária sejam garantidos. Contribuindo para a saúde do setor agrícola brasileiro e promovendo um ambiente mais seguro para a produção alimentar.

    Fonte: Agência Câmara de Notícias